SÃO LUÍS - O Desembargador Marcelo Carvalho Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão proferiu nas últimas horas uma decisão em que suspende a tramitação do Agravo de Instrumento movido pela Confederação Brasileira de Futebol até que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, se manifeste sobre demandas referentes à FMF.
Uma delas trata da Reclamação Constitucional – com pedido de liminar interposto pela defesa do presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo – que requer a suspensão da decisão judicial em primeira instância que o afastou (e outros diretores) da FMF. Antônio Américo requer a volta para o cargo de presidente da entidade organizadora do futebol maranhense (FMF).
FMF segue sem definição acerca do futuro
No entanto, com a decisão mais recente do Desembargador Marcelo Carvalho Silva, “ficam impedidos quaisquer novos atos judiciais ou extrajudiciais, relativos à Federação Maranhense de Futebol, que impliquem mudanças estatutárias; alterações de gestão; mudanças de membros, filiados ou similares”. Fica também impedida preliminarmente qualquer nova atitude referente à realização de eleições.
Ou seja, na prática, a medida encaminhada pela interventora Susan Lucena para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, em que a atual gestora do futebol maranhense pede mais tempo de permanência no cargo de Interventora - na visão de membros da Advocacia - não poderá ser apreciado até manifestação do ministro Flávio Dino.
Por enquanto, o ministro não dá sinais acerca de quando se posicionará sobre o tema.
Decisão
Na decisão, o Desembargador Marcelo Carvalho justifica o impedimento de atos judiciais ou extrajudiciais “visando evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação”. Segundo o magistrado, caberá em primeira instância “somente a autorização de prática dos atos de gestão que sejam considerados rotineiros e urgentes”.
O documento confirma que o STF interveio diretamente no caso da intervenção da FMF, determinando a suspensão de qualquer mudança na gestão da Federação e a paralisação do processo no TJMA, até que o ministro Flávio Dino decida sobre o assunto.
Pedido
Susan Lucena, por outro lado, requer mais tempo na Federação Maranhense de Futebol para, segundo ela, “o restabelecimento de diálogo com a CBF, realizar a efetiva inauguração do Centro de Desenvolvimento do Futebol do Maranhão — considerado essencial para o fortalecimento do esporte no estado” e outras razões.
A interventora também requer o tempo maior na FMF para pleitear – de acordo com a gestora – o pagamento de “serviços prestados e o ressarcimento de gastos pessoais”. A Interventora alega que arcou com despesas da decisão do Campeonato Maranhense Sub-20, realizada no dia 11 de agosto deste ano, com título para o São Luís.
Segundo Susan Lucena, R$ 2.577,00 foram usados.
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