O senado deve votar nos próximos dias a PEC da Anistia que livra os partidos políticos de multas bilionárias. A proposta perdoa as legendas das punições por descumprimento das cotas de candidaturas de mulheres e pessoas negras e por irregularidades nas prestações de contas da campanha de 2022.
Na câmara, a proposta foi aprovada em dois turnos, com o apoio de quase todos os partidos, do PT de Lula ao PL de Bolsonaro. Apenas o NOVO e PSOL votaram contra a PEC capitaneada pelo presidente da câmara, Arthur Lira.
Se o texto for mantido no senado, os partidos serão perdoados de multas que somam 23 bilhões de reais.
O texto inclui na constituição um "refis", que é um refinanciamento com isenção de multas e juros para as dívidas dos partidos. Pela proposta aprovada, as legendas poderão usar o dinheiro público do fundo partidário para quitar débitos que não estão relacionados ao funcionamento dos partidos.
Saiba Mais
- Com 73 matérias votadas, CAE garantiu isenção do IR e taxação de bets
- Câmara aprova isenção do AFRMM para Norte e Nordeste
- Senado vai analisar isenção do IR para dois salários mínimos
- Receita anula isenção tributária para líderes religiosos
- Vereadores discutem projeto para isenção de taxa de edificação
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.