Corte de gastos em avaliação na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve avaliar hoje o requerimento de urgência para a tramitação das medidas de cortes de gastos. A solicitação foi protocolada ontem pelo líder do Governo na casa, José Guimarães.

A ideia era que o texto fosse analisado ontem, mas houve insatisfação de parte dos deputados com as novas regras para emendas parlamentares, liberadas após determinação do Supremo Tribunal Federal.

As mudanças estabelecem critérios mais técnicos para o envio dos recursos. Preocupado, o governo entrou em campo e pediu ao tesouro nacional a liberação de quase 8 bilhões de reais em emendas de comissão e de bancadas estaduais.

A Advocacia-Geral da União ingressou com recurso no Supremo para pedir a revisão de três pontos da decisão do ministro Flávio Dino sobre as emendas.

Governistas não conseguiram as 34 assinaturas para solicitar à presidência da comissão de constituição e justiça um encaixe em sessão hoje para a leitura da proposta de emenda à constituição que prevê mudanças no abono salarial, nos 'supersalários' e no fundo nacional de desenvolvimento da educação.

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O governo pretende usar recursos 'excedentes' do FUNDEB e de mais sete fundos nacionais para fechar rombos no orçamento e ajudar a equilibrar as contas públicas, entre 2025 e 2030.

A medida faz parte do pacote de corte de gastos. O texto enviado pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães, estabelece que o superávit financeiro, ou seja, os recursos que, ao final do ano, não estão reservados a projetos, poderão ser usados para outras despesas.

Segundo dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos fecharam o ano com superávit de 45 bilhões de reais. Hoje, os recursos desses fundos só podem ser destinados para a finalidade de cada um deles.

 

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