Juiz libera mais três presos por causa da superlotação de celas

SÃO LUÍS - O juiz da 2ª Vara da Comarca de Bacabal, Roberto de Paula, liberou da prisão dois homens e uma mulher que estava detidos na Delegacia Regional da cidade, a 250 km de São Luís. De acordo com o juiz, as duas celas da delegacia têm capacidade para três presos, mas estavam com 16, cada uma. Com os três liberados hoje, ficam 29 presos - de responsabilidade de outras três Varas - em um local com capacidade para seis. A decisão de Roberto de Paula foi baseada na Constituição Federal, Lei de Execuções Penais e Declaração Universal dos Direitos Humanos.

"Não há condições para esses presos continuarem nessas celas. São quatro presos por metro quadrado, sem espaço para nada. Eu já havia soltado 12 no fim do ano, agora mais três que foram presos no recesso. Até agora, porém, não tive nenhuma posição do Estado para solucionar esse problema", disse ao Imirante o juiz Roberto de Paula.

Foram liberados, condicionalmente, os seguintes presos: Eliésio Alves Carvalho, acusado de furto qualificado; Walber Costa Salazar, acusado de roubo; e Patrícia Nascimento Pereira, acusada de homicídio. "Esses presos não teriam, realmente, a liberdade provisória, mas nas condições em que se encontram as celas da delegacia, eles não podem ficar detidos", reforçou o Roberto de Paula.

Presos tentam caber dentro de uma cela superlotada.

Dignidade

Segundo a decisão do juiz da 2ª Vara de Bacabal, a insalubridade das celas em vários municípios do Maranhão, "verifica-se a ocorrência de atentado contra a dignidade da pessoa humana", violando o art. 5º, III e XLIX da Constituição, que diz que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano e degradante, e é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. "O que posso dizer é que o Estado institucionalizou a tortura. Não há estrutura para os presos. Agora ainda está mais complicado. Com os novos carros de polícia, a repressão ao crime aumentou e número de presos cresceu. Temos a melhora numa ponta, mas na outra não", comentou o juiz.

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Na decisão, três presos sob responsabilidade da 2ª Vara voltam para casa, mas têm alguns compromissos. Eles devem comparecer a todos os atos do processo, não voltar a delinquir, não obstar a instrução processual e não se evadir do distrito da culpa, não mudar de domicílio sem comunicação formal e não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial.

Presos se amontoam nas celas das delegacias do interior do Estado.

Posicionamento

Na decisão, o juiz Roberto de Paula determina que seja oferecido um local alternativo para a prisão provisória dos presos. Segundo ele, até agora, nenhuma resposta foi dada.

A Secretaria de Segurança Pública, no entanto, disse que a superlotação da delegacia em Bacabal será resolvida ainda neste primeiro semestre de 2010, com a retomada da obra de uma penitenciária na região. Assista à reportagem da TV Mirante.

Clique aqui e veja a decisão do juiz Roberto de Paula.

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