Decretado o afastamento do prefeito de Satubinha

SÃO LUÍS - O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Raimundo Melo, decretou a prisão preventiva e o afastamento do cargo do prefeito municipal de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo (PP), conhecido como “Mão de Ouro”. A decisão foi em decorrência da ação penal existente contra o prefeito, em que, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o gestor deixou de realizar processos licitatórios na contratação de serviços e fornecimento de materiais à prefeitura.

Antônio Rodrigues de Melo já está detido no Presídio São Luís, em Pedrinhas, por ter sido pego em flagrante, em uma operação da Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), fraudando a prestação de contas do município.

Segundo o MPE, o acusado, no exercício do mandato de prefeito de Satubinha, também é acusado de fraudar cerca de 23 licitações e ainda deixar de apresentar comprovantes de despesas efetivadas durante o exercício financeiro do ano de 2005. O desembargador Raimundo Melo ressaltou, na decisão, que as acusações formuladas na ação promovida contra o prefeito são “gravosas e repercutem na municipalidade, daí porque a necessidade de afastá-lo do cargo”.

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Denúncia

A 1ª Câmara Criminal do TJ-MA recebeu denúncia contra o prefeito Antônio Rodrigues de Melo, na sessão do dia 16 de março deste ano. Consta no processo que duas das empresas participantes dos processos licitatórios, na modalidade convite, foram identificadas como fraudulentas (empresas de fachada) e deflagradas na Operação Rapina, da Polícia Federal. Os crimes estão previstos nos artigos 89 e 90 da lei de Licitação, bem como os tipos penais descritos nos artigo 1º, do Decreto Lei nº 201/69.

As informações são do Tribunal de Justiça do Maranhão.

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