BRASIL - A economia brasileira perdeu R$ 300 bilhões para o mercado ilegal em 2021, segundo estimativas do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais (R$ 205,8 bilhões) e da estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados com essa ilegalidade (R$ 94,6 bilhões).
Segundo o FNPC, houve uma alta de 4,4% na perda econômica em comparação com 2020, quando a economia brasileira perdeu R$ 288 bilhões para o mercado ilegal. O setor de vestuário é o mais afetado, em volume, com perdas de R$ 60 bilhões, um aumento de 11% em comparação com o ano passado.
Durante reunião da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) realizada na quarta-feira (23) em Brasília, o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) detalhou os demais setores afetados pelo mercado ilegal: combustíveis (R$ 26 bilhões), higiene pessoal/perfumaria (R$ 21 bilhões), bebidas alcóolicas (R$ 17,6 bilhões), defensivos agrícolas (R$ 15 bilhões), tevê por assinatura (R$ 15 bilhoes), cigarro (R$ 13 bilhões), material esportivo (R$ 9 bilhões) e óculos (R$ 8,5 bilhoes).
“O barato sai muito caro para a sociedade, quando a gente não combate a pirataria, o contrabando, a falsificação, a sonegação. Por mais que uma pessoa, em algum momento, diga: ‘consegui comprar um aparelho de gatonet, estou burlando, me dei bem’; no fundo, é a sociedade como um todo que está perdendo. Porque algum desemprego ou falta de geração de emprego vai acontecer em algum momento”, comenta.
Também presente no evento, a deputada Soraya Manato (União-ES) defendeu a preservação dos três pilares do combate ao mercado ilegal. “A principal importância é preservar as arrecadações, os empregos e a saúde do consumidor. Esses são os três pilares desse combate”.
O secretário especial da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes disse que o papel da Receita Federal vai muito além da arrecadação.
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“Ontem, nós tivemos uma apreensão no porto de Santos de 16 toneladas de brinquedos falsificados. Esses brinquedos, se introduzidos no nosso país, trariam danos para crianças; brinquedos fabricados sem a nossa qualidade e inspeção do Inmetro. Então, a Receita Federal tem feito um trabalho fundamental nessa parte, não só da arrecadação tributária, mas na proteção de outros interesses da sociedade.”
O secretário destacou o programa de rastreamento de produtos da Receita Federal.
“Desde a introdução, fabricação, origem; passando por atacadista e varejista, e o consumidor também contribuindo, esse rastreamento traz menor custo para a fiscalização. Reduz o Custo Brasil e ao mesmo tempo dá uma efetividade muito grande para controlar aquilo que consumimos e utilizamos na nossa indústria. E a sociedade vai se sentir mais segura sob vários aspectos: saúde, segurança.”
Desde outubro de 2004, o governo federal conta com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com composição mista entre setor privado e público. O objetivo do órgão é elaborar diretrizes para a formulação de um plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos crimes contra a propriedade intelectual.
Práticas do mercado ilegal
- Contrabando: introdução de mercadorias externas proibidas no mercado nacional.
- Descaminho: associado ao contrabando, é a importação que não paga impostos.
- Pirataria: não necessariamente corresponde a uma mercadoria estrangeira, mas a um produto sem autorização da marca ou do direito autoral para ser comercializada.
- Falsificação: ato de copiar, reproduzir ou adulterar, sem autorização, documentos, produtos ou serviços, para obter vantagem econômica.
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