Laqueadura já pode ser feita sem autorização do marido; lei também reduz idade mínima

BRASÍLIA - Entra em vigor nesta quarta-feira (1º) a Lei nº 14.443, sancionada em 2 de setembro de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. 

O texto também acaba com a exigência de autorização do marido ou da esposa para fazer procedimentos de laqueadura ou vasectomia. Segundo a Lei de Planejamento Familiar de 1996, a esterilização dependia do consentimento expresso de ambos os cônjuges.

Laqueadura

A laqueadura é um procedimento cirúrgico simples e que dura entre 40 minutos e uma hora, segundo a ginecologista. O objetivo é evitar o contato do espermatozoide com o óvulo, que acontece nas trompas, para impedir a fecundação e, consequentemente, a gestação. Ela ainda pode ser recomendada nos casos em que uma gravidez coloca a mulher em risco.

Diversos métodos podem ser usados como contraceptivos: anticoncepcionais orais e injetáveis, dispositivos intrauterinos (DIU) e preservativos. Para a esterilização definitiva em mulheres, a laqueadura tubária é uma opção. 

O procedimento tem boa eficácia. Entretanto, como qualquer método contraceptivo, pode falhar, segundo a chefe da Unidade de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), Carolina Genaro. “No termo de consentimento entregue à paciente consta que pode haver falha, inclusive mais do que a vasectomia”, explica.

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De acordo com o Ministério da Saúde, os hospitais ou maternidades que realizam a intervenção devem informar sobre os riscos e ressaltar que a cirurgia não é um método cem por cento seguro para evitar gravidez. A laqueadura tubária apresenta uma porcentagem de falha de 0,41%, considerada baixíssima e que independe do paciente ou do médico, segundo a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

De 2019 até o ano passado, foram realizados quase 19 mil procedimentos de laqueadura e outros 25 mil procedimentos de parto cesariano com laqueadura tubária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Laqueadura pelo SUS

A interessada em fazer laqueadura deve procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar um método definitivo de planejamento familiar.

Uma consulta de enfermagem vai apresentar as opções de métodos contraceptivos disponíveis para a escolha consciente.

A paciente então é encaminhada para um especialista, que indica os exames pré-operatórios e orientações para a cirurgia. Como se trata de uma esterilização, as pacientes do SUS são submetidas a um questionário detalhado em um tempo de espera de 60 dias para refletirem sobre o assunto. Só depois desse prazo, se a mulher continuar com a decisão, a cirurgia é agendada.

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