BRASIL - O Projeto de Lei criado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), obriga escolas de todo o País a substituírem os sinais sonoros usados para indicar o início ou fim das aulas por sinais musicais ou visuais adequados aos alunos com autismo.
A Câmara dos Deputados ainda está analisando a proposta.
De acordo com o texto, a música deverá ser suave, agradável e ter volume que não cause incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os estabelecimentos de ensino terão 90 dias, após a publicação da nova lei, para se adequar a medida.
PENALIDADES
Continua após a publicidade..
O texto prevê multa de R$ 500 para as escolas privadas que descumprirem a exigência. A partir do segundo dia de descumprimento, o valor passará a ser de R$ 1 mil por dia de atraso. Após 30 dias, a escola poderá ter o alvará de funcionamento suspenso.
Em instituições públicas, o descumprimento da medida implicará em abertura de procedimento de administrativo disciplinar (PAD).
O deputado autor do projeto, destaca que a hipersensibilidade a estímulos do ambiente é um dos critérios usados para diagnosticar o autismo. “Um latido de cachorro ou uma buzina de caminhão podem ser suficientes para causar pânico em crianças dentro desse espectro”, disse. “Essa mudança simples tem o objetivo de não gerar mais nenhum incômodo e sofrimento a esse grupo de estudantes”, acrescentou.
TRAMITAÇÃO
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba Mais
- Projeto dispensa perícia para quem tem carteira de pessoa com TEA
- Governo Federal cria cadastro das pessoas com autismo
- Câmara aprova capacitação para cuidadores de pessoas com TEA
- Vereador cobra falta de cuidadores para crianças com autismo em escolas
- Saiba quais unidades de saúde pública do MA atendem pessoas com TEA
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias