BRASIL - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a chamada PEC do Quinquênio, que está em tramitação no Senado, poderá encontrar dificuldades de tramitação na Câmara. A proposta cria parcela mensal compensatória para agentes públicos de carreiras jurídicas e aumenta os salários em 5% os vencimentos de diversas categorias a cada cinco anos.
O presidente reconhece a necessidade da discussão sobre os subsídios da magistratura, mas, segundo ele, quando outras categorias foram incorporadas ao texto, a previsão de impacto fiscal foi enorme. "Quando entram mais categorias, perde-se o controle", ponderou. O impacto fiscal pode chegar a mais de R$ 40 bilhões por ano, segundo o governo.
PRERROGATIVAS DE PARLAMENTARES
O presidente da Câmara voltou a afirmar que deve ser criado um grupo de trabalho para debater os procedimentos do Judiciário em relação às prerrogativas dos parlamentares, como inquéritos, afastamentos, prisões, buscas e apreensão. Ele explicou que há um interesse dos deputados para ter um regramento mais claro sobre suas prerrogativas.
Continua após a publicidade..
"Os parlamentares estão reticentes com relação aos procedimentos do Judiciário como buscas, inquéritos, afastamentos e prisão. Na Câmara, todos os partidos querem definir mudanças na legislação para se ter um regramento claro", disse.
SEGURANÇA PÚBLICA
O presidente da Câmara defendeu mudanças na legislação para enfrentar os problemas da segurança pública no País, como tráfico de armas e de drogas. Ele também afirmou que é preciso rever o orçamento do Ministério da Justiça, para se poder estruturar e aperfeiçoar métodos de vigilância de fronteira e o próprio sistema prisional.
"Por outro lado, o cumprimento da pena, a progressão da pena existe porque nosso sistema prisional é muito falho. Você não recupera e não dá condição [para recuperar o preso]. E isso demanda recurso", finalizou.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias