Governadores não fecham consenso sobre Reforma Tributária

BRASIL - Os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, não conseguiram chegar a um consenso sobre a Reforma Tributária. Além disso, adiaram para semana que vem o posicionamento que fariam sobre o projeto de lei entregue pelo governo ao Congresso na última quinta-feira.

O tamanho do fundo de compensação, a composição orçamentária do Comitê Gestor, a desoneração e a distribuição dos recursos do IBS, o ressarcimento de créditos acumulados, o creditamento prévio e a participação do contribuinte nas câmaras de definição de contencioso, a execução do programa de cashback, o sublimite estadual relativo ao Simples Nacional e a transição foram alguns dos temas discutidos na reunião realizada virtualmente entre os governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) na manhã desta terça-feira (30).

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Diante dos impasses, ficou decidido que os governadores refinariam a discussão desses temas com suas equipes econômicas, que os secretários estaduais de Fazenda vão se reunir ao longo da semana para analisar tecnicamente as propostas, antes que os governadores voltem a se reunir na próxima semana para desenhar um posicionamento conjunto. A ideia é que fechado o discurso do grupo, seja agendada uma ida à Brasília para que apresentem as suas considerações.

Além do projeto já apresentado, os governadores acompanham de perto a segunda proposta de regulamentação deve tramitar no Congresso tratando da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre os entes federativos.

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