BRASIL - O Projeto de Lei que proíbe os beneficiários de programas sociais de apostar em esportes online (bets) foi apresentado na Câmara dos Deputados. O texto estabelece que aqueles que não cumprirem a determinação serão excluídos dos benefícios. A medida também é válida para os cônjuges e dependentes.
A proposta determina que as companhias que fazem apostas on-line sejam obrigadas a enviar um relatório mensalmente ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF.
Segundo o autor do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), cerca de 5 milhões de beneficiário do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões via Pix. “Preocupa-nos o envolvimento de pessoas de baixa renda com esse tipo de apostas", afirma o parlamentar.
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"Tanto pelo fato de que existe a forte possibilidade de endividamento excessivo dessa parcela da população mais vulnerável, quanto pelo fato de que esteja havendo uma maciça transferência de recursos públicos para as bets, por intermédio de apostadores beneficiários de programas sociais”, alerta Medeiros.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a tramitar.
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