Bloqueio de emendas: prefeitos dizem que medida afeta serviço de saúde nos municípios

BRASÍLIA - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota para manifestar preocupação a respeito do bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares do orçamento da União, determinado pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF).

A entidade questionou o bloqueio de recursos não oriundos de emendas parlamentares para o custeio da saúde dos municípios já que, segundo a CNM, nestas contas cujo bloqueio foi determinado circulam, principalmente, transferências fundo a fundo que não são oriundas de emendas parlamentares. 

Na avaliação da CNM, que chamou a suspensão dos pagamentos de abrupta, o bloqueio atinge uma grande fatia do orçamento da saúde nos municípios e gera insegurança à continuidade das prestações de serviço em saúde. Além disso, a entidade frisou que a insegurança ocorre, especialmente, num momento de final de exercício e de mandato nos municípios.

Continua após a publicidade..

Leia também: Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas

A CNM revela preocupação em relação ao risco de a população ficar desassistida caso o  bloqueio prossiga. Além disso, a entidade argumenta que a decisão do ministro afetou recursos regulares, que passam pelas contas afetadas pelo bloqueio

“Não é razoável que as mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares”, diz um trecho da nota.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.