BRASIL - O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal inicie uma investigação sobre a utilização de “emendas Pix” voltadas para o setor de eventos.
Essas emendas, que não têm um propósito específico previamente definido, são transferidas diretamente para estados e municípios indicados por parlamentares e se tornaram impositivas a partir de 2019.
Dino solicitou que se apure se as emendas destinadas a eventos foram alocadas em contas específicas ou se foram depositadas em contas genéricas. Além disso, ele quer saber se é possível rastrear o dinheiro até o beneficiário final e se os eventos foram incluídos no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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A Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Turismo devem enviar os resultados dessa investigação ao Supremo. O Perse foi instituído durante a pandemia de covid-19 com o objetivo de oferecer isenções fiscais ao setor de eventos.
Após o término da emergência, o governo encontrou dificuldades para encerrar o programa, e a Receita Federal identificou mais de duas mil empresas que teriam recebido benefícios de forma irregular. Além disso, o ministro bloqueou R$ 2,5 bilhões em emendas destinadas à área da Saúde, que eram repassadas a estados e municípios.
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