CHECAGEM

Vídeo mostra debate sobre ações de Alexandre de Moraes, não de condenação do ministro nos EUA

É enganoso o conteúdo publicado no TikTok que afirma que o ministro do STF Alexandre de Moraes foi “condenado por corte dos Estados Unidos” por “violar direitos humanos”.

Projeto Comprova

Vídeo mostra debate sobre ações de Alexandre de Moraes, não de condenação do ministro nos EUA.
Vídeo mostra debate sobre ações de Alexandre de Moraes, não de condenação do ministro nos EUA.

Enganoso

Post engana ao dizer que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi condenado por uma corte nos Estados Unidos. A publicação tira de contexto a fala da deputada republicana Maria Elvira Salazar, durante a realização de uma comissão para discutir ações de Moraes contra plataformas virtuais. A audiência não teve caráter condenatório, ao contrário do que afirma o post.

Conteúdo investigado: Vídeo em inglês mostra uma deputada americana fazendo críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Um texto sobreposto ao conteúdo afirma que Moraes foi “condenado por corte dos Estados Unidos” por “violar direitos humanos na corte internacional”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso o conteúdo publicado no TikTok que afirma que o ministro do STF Alexandre de Moraes foi “condenado por corte dos Estados Unidos” por “violar direitos humanos”. No trecho checado, Maria Elvira Salazar, uma deputada republicana da Flórida, chega a dizer que Moraes estaria restringindo a liberdade de expressão dos brasileiros.

No entanto, a publicação usa um recorte do discurso da deputada de maio do ano passado, durante uma audiência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Esse debate aconteceu para ouvir relatos de supostas ameaças à democracia, perseguição política e censura no Brasil, por parte do governo brasileiro.

Maria Elvira criticou Moraes, alegando que o ministro estaria cerceando a liberdade de expressão dos brasileiros. “Não sabemos se o Sr. Moraes é um socialista (…) mas sabemos que ele está cerceando um dos direitos fundamentais de uma democracia que é a liberdade de expressão”, disse a deputada republicana.

Na ocasião, foram ouvidas figuras como Michael Shellenberger e Paulo Figueiredo. Os parlamentares Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também estavam presentes.

A deputada Maria Elvira Salazar faz perguntas a Michael Shellenberger sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes. A audiência está disponível na íntegra no YouTube, e a fala de Salazar pode ser vista a partir do minuto 1:26:00. Esse é o momento em que sua fala foi tirada de contexto e republicada em peças como a checada. No entanto, a fala não tem relação com nenhuma condenação de Moraes no país nem houve desdobramentos condenatórios.

O mesmo vídeo já foi tirado de contexto em outro momento, como mostrou uma checagem do Estadão Verifica.

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Como também mostrou o Estadão em fevereiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes é alvo de uma ação na Justiça dos Estados Unidos com a alegação de violação à soberania americana. O processo é movido pela Trump Media, do presidente dos EUA Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. As empresas tentaram acusar o ministro de censura, e a Justiça dos Estados Unidos negou o pedido da companhia.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai atuar na ação movida pelas empresas e que a defesa será realizada em parceria com um escritório internacional com competência para atuar na justiça norte-americana. “Como previsto na legislação brasileira que disciplina a representação judicial no exterior. A pedido do STF, a AGU já iniciou as tratativas para atuação jurídica no caso”, informou a AGU em texto publicado no site oficial.

O Comprova solicitou à AGU atualizações sobre o andamento do caso, mas não obteve retorno até o momento. A reportagem também não encontrou processos ou ações contra o ministro em outros países.

O Comprova entrou em contato com a página responsável pela publicação do vídeo, mas não obteve resposta.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 14 de abril, o vídeo no TikTok tinha 77 mil curtidas e 17 mil compartilhamentos. O conteúdo obteve 983 mil visualizações.

Fontes que consultamos: O Comprova procurou por notícias de que Alexandre de Moraes teria sido condenado nos Estados Unidos e por audiências citando o ministro nos EUA. A busca resultou nesta checagem do Estadão Verifica, de agosto de 2024: “Vídeo de congressista dos EUA com críticas a Alexandre de Moraes não é recente”. O Comprova também procurou no YouTube pela transmissão do debate e pelo discurso completo da deputada americana (aqui e aqui).

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em checagens anteriores, o Comprova já examinou um conteúdo que enganava ao dizer que Moraes foi condenado por tribunal internacional. Também já mostramos em quais circunstâncias um ministro do STF pode ser preso, no Brasil e que é boato que o presidente Donald Trump poderia mandar prender o ministro por “supostas ordens ilegais” – a legislação brasileira veda a possibilidade de expedição de prisão por parte de um presidente americano contra um ministro do STF.

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