BRASIL - As comissões de Esporte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizarão, nesta quarta-feira (16), duas audiências públicas conjuntas para discutir os vetos presidenciais à Lei 14.597/23, conhecida como Lei Geral do Esporte.
As reuniões acontecerão no plenário 15, da ala Alexandre Costa, no Senado Federal, divididas em dois momentos: a primeira às 9h e a segunda às 13h.
O debate foi solicitado pela deputada Laura Carneiro e pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Leila Barros (PDT-DF) com o objetivo de avaliar os impactos dos vetos no ordenamento jurídico esportivo do país e nas políticas públicas voltadas ao setor.
Reconhecida como um marco na legislação esportiva brasileira, a Lei Geral do Esporte sofreu vetos em dispositivos considerados fundamentais, o que tem gerado apreensão entre representantes da comunidade esportiva.
Apesar de o Congresso Nacional já ter derrubado parte desses vetos no ano passado — restabelecendo pontos relacionados à articulação entre governos, arbitragem e receitas de transmissões —, outros trechos estratégicos seguem vetados. Entre eles, estão dispositivos que tratam da transparência nas entidades esportivas, financiamento ao esporte de base e garantias de direitos aos atletas.
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