BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados deve votar, na última semana de outubro, uma série de projetos de lei relacionados à saúde, segurança alimentar e direitos dos consumidores. Entre as propostas em destaque estão as que tratam do Outubro Rosa, da falsificação de bebidas e da garantia de bagagem de bordo em voos.
Outubro Rosa: mamografia a partir dos 40 anos
Uma das principais matérias da pauta é o Projeto de Lei 499/25, de autoria do Senado Federal, que garante o exame de mamografia a todas as mulheres a partir de 40 anos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde já havia anunciado, em setembro, a redução da idade mínima de 50 para 40 anos, permitindo que os exames sejam realizados inclusive pelo programa Agora Tem Especialistas.
Testes genéticos para prevenção de câncer
Outro texto que deve ser analisado é o PL 265/20, das ex-deputadas Rejane Dias (PI) e Tereza Nelma (AL), que garante a realização de testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer de mama e de ovário.
O objetivo é identificar predisposição hereditária à doença em pacientes e familiares, com base em protocolo do Ministério da Saúde e aconselhamento genético especializado.
Combate à falsificação de bebidas
Em razão dos casos de morte e sequelas causados pela ingestão de bebidas adulteradas com metanol, o plenário deve analisar o Projeto de Lei 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que torna hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas.
O projeto foi apresentado após o escândalo do “batismo” de leite em cooperativas de Minas Gerais, mas agora abrange bebidas alcoólicas adulteradas com substâncias químicas, como o metanol.
Bagagem de bordo garantida
Entre os 49 itens da pauta está também o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que assegura ao passageiro o direito de levar uma mala de bordo dentro da cabine, conforme as especificações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em voos nacionais e internacionais.
Atualmente, algumas companhias aéreas têm cobrado pela bagagem de mão em voos internacionais, o que motivou a proposta.
Taxação de plataformas de streaming
Outro tema em discussão é o Projeto de Lei 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que propõe que plataformas de vídeo sob demanda (VoD) paguem a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), adiantou que as alíquotas serão diferenciadas:
- 4% para plataformas de streaming, como Netflix e Amazon Prime Video;
- 2% para plataformas de compartilhamento de conteúdo, como redes sociais mantidas por big techs.
- Segundo ele, o debate sobre direitos autorais digitais será tratado em projeto separado, por demandar discussão mais ampla.
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