BRASIL - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completou 100 dias em prisão domiciliar, medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-chefe do Executivo cumpre uma série de restrições cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar celular e de manter contato com outros investigados.
A prisão domiciliar foi decretada após Bolsonaro descumprir determinações judiciais anteriores, impostas no inquérito que investiga a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em ataques ao sistema de Justiça. O caso levou o ministro Moraes a concluir que havia risco de fuga e obstrução das investigações.
Apesar de cumprir a medida, a prisão domiciliar não está relacionada à condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF ao ex-presidente, por liderar uma tentativa de golpe de Estado. No entanto, a defesa poderá pedir o abatimento do tempo de domiciliar no cálculo da pena quando o cumprimento efetivo for determinado.
Autorização para saídas e visitas controladas
Desde o início do regime domiciliar, Bolsonaro deixou sua residência ao menos três vezes para atendimentos médicos — duas delas autorizadas por Moraes e uma emergencial.
As regras também determinam que o ex-presidente só pode receber visitas mediante autorização judicial. Entre os pedidos apresentados à Justiça estão encontros com aliados políticos e a realização de grupos de oração semanais, às quartas-feiras.
Restrições impostas
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro cumpre uma série de medidas restritivas, entre elas:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Proibição de acessar embaixadas e consulados;
Proibição de manter contato com autoridades estrangeiras;
Proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
A defesa do ex-presidente tenta revogar a prisão domiciliar, mas o ministro Alexandre de Moraes nega os pedidos desde agosto, sustentando que as restrições são “necessárias e adequadas diante do risco de fuga”.
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