BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo público nesta sexta-feira (14) para que a Câmara dos Deputados vote o projeto que cria um regime específico de punição ao devedor contumaz — contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e repetida. Segundo ele, a proposta é decisiva para asfixiar financeiramente o crime organizado, ao atingir estruturas de lavagem de dinheiro mantidas por empresas de fachada.
O projeto tramita há oito anos no Congresso e foi aprovado por unanimidade no Senado em setembro. Agora, depende apenas da análise final dos deputados. Haddad afirmou que tem conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar a votação.
“Já está na hora, já passou da hora”, disse o ministro.
As declarações foram feitas durante evento do Ministério da Educação realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, onde Haddad recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Projeto tem impacto direto na segurança pública, diz ministro
Haddad afirmou que o projeto do devedor contumaz não trata apenas de questões fiscais. Para ele, o texto atinge o coração da estrutura financeira que sustenta o crime organizado.
“Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente”, afirmou.
Segundo o ministro, a proposta “asfixia o crime e dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar” nas atividades ilegais.
Operação Carbono Oculto acelerou aprovação no Senado
O Senado aprovou o texto no início de setembro, impulsionado pela Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, que desmontou esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado envolvendo fintechs e distribuidoras de combustíveis.
Haddad afirmou esperar que a Câmara não precise de novo episódio semelhante para votar o projeto.
“Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar”, disse.
Outras propostas do governo na área de segurança
O ministro também mencionou outras matérias do Executivo que tramitam no Congresso, como:
- PEC da Segurança Pública;
- PL Antifacção, relatado por Guilherme Derrite (PL-SP), que tem pontos considerados sensíveis pelo governo.
- A articulação política para aprovar o projeto do devedor contumaz é tratada como prioridade pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Haddad evitou comentar outros temas questionados pela imprensa, como a situação dos Correios ou a sanção do projeto de isenção do Imposto de Renda. Ele reforçou que seu foco, neste momento, é a votação do texto que endurece as regras contra o devedor contumaz.
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