BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A norma, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, integra a Política Nacional de Linguagem Simples e determina que comunicados oficiais sigam exclusivamente as regras gramaticais consolidadas da língua portuguesa.
A lei estabelece que a comunicação pública deve ser clara, direta e alinhada ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico, proibindo expressamente “novas formas de flexão de gênero e número”, como o uso de “elu”, “delu” ou terminações em “e”.
A linguagem neutra é utilizada principalmente por pessoas não binárias e agênero, que não se identificam exclusivamente com o masculino ou feminino. O texto aprovado, porém, busca padronizar a comunicação estatal e, segundo o governo, facilitar a compreensão dos conteúdos destinados à população.
Além da restrição à linguagem neutra, a lei orienta o uso de frases curtas, palavras simples, ordem direta e evita termos estrangeiros, pejorativos ou redundantes. O objetivo, segundo a norma, é reduzir o tempo de atendimento, melhorar a transparência e garantir que o cidadão encontre e compreenda informações públicas com mais facilidade.
A política também prevê que, quando a comunicação se destinar a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão do conteúdo na língua tradicional dos destinatários.
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