BRASIL - A Lei Complementar 221/2025, que destina R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional ao longo dos próximos seis anos, foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. A medida cria uma exceção no arcabouço fiscal, permitindo que R$ 5 bilhões anuais, de 2026 a 2031, sejam investidos fora do limite de gastos.
A nova legislação teve origem no PLP 204/2025, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A proposta foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e aprovada pelo Senado em outubro, após negociações com representantes das Forças Armadas.
Investimento estratégico fora do teto de gastos
Com a nova lei, os investimentos destinados às Forças Armadas não contarão para o cálculo do limite fiscal, abrindo espaço para financiar projetos considerados essenciais para:
modernização do sistema de defesa;
desenvolvimento da indústria bélica nacional;
inovação tecnológica;
fortalecimento da base industrial de defesa;
continuidade de programas estratégicos de longo prazo.
Segundo Randolfe Rodrigues, o mecanismo garante previsibilidade orçamentária e cria um ambiente favorável para ampliar a capacidade produtiva do setor.
“O projeto garante pelo menos R$ 30 bilhões para investimentos nos próximos anos, com potencial de dobrar esse volume e fortalecer a base industrial de defesa”, afirmou o relator.
Indústria de defesa e potencial exportador
Durante a votação no Senado, o autor do projeto, senador Carlos Portinho, destacou que o objetivo não é apenas reforçar a segurança nacional, mas também ampliar o potencial de exportação da indústria brasileira de defesa.
Portinho argumentou que o aumento dos investimentos deve impulsionar a produção nacional de equipamentos militares, ampliando a competitividade do Brasil no mercado internacional.
Impactos econômicos esperados
O Senado avalia que, além de fortalecer a defesa, a lei deve gerar:
empregos qualificados;
dinamização da cadeia produtiva;
desenvolvimento tecnológico;
estímulo às empresas estratégicas de defesa.
A medida é considerada um marco para assegurar continuidade a projetos sensíveis, que antes dependiam de liberações irregulares de recursos.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.