BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, nesta terça-feira (25), o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro já se encontra detido em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). Na decisão, Moraes determinou que o ex-presidente permaneça na própria unidade da PF para iniciar a execução da pena.
A decisão ocorre depois de o STF declarar o trânsito em julgado da ação contra Bolsonaro e os demais condenados pela trama golpista.
Bolsonaro tem pena de 27 anos
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado Democrático de Direito.
O julgamento, concluído em setembro, não registrou votos suficientes pela absolvição para permitir novos recursos capazes de alterar a sentença.
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As defesas do ex-presidente e dos demais condenados podem apresentar, até o fim desta semana, embargos infringentes. Entretanto, o STF já consolidou entendimento de que esse tipo de recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição – o que não ocorreu no caso.
Dessa forma, o tribunal concluiu que os infringentes não são cabíveis, reforçando a decisão de trânsito em julgado. A prisão pode ser decretada mesmo antes da eventual apresentação desse recurso.
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