BRASIL - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos após o recesso do Judiciário com uma pauta marcada por casos de grande repercussão política e institucional, incluindo o julgamento do caso Marielle Franco, ações sobre emendas parlamentares e recursos da trama golpista investigada após as eleições de 2022.
Ao longo do semestre, também deve avançar a ação penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Caso Marielle entra em julgamento em fevereiro
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Primeira Turma do STF julga a ação penal contra os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
São réus no processo:
- Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor
Eles respondem por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Parte dos acusados também é denunciada por organização criminosa.
Emendas parlamentares na pauta de março
Em 10 e 11 de março, os ministros analisam a ação penal que apura desvios de emendas parlamentares envolvendo deputados do PL.
Respondem ao processo:
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Bosco Costa (PL-SE)
Segundo a PGR, os parlamentares teriam solicitado propina em troca da destinação de recursos federais para a área da saúde. As defesas negam irregularidades.
Avanço da ação contra Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma também deve avançar, sem data definida, no julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, que já é réu por coação no curso do processo. A acusação aponta tentativa de interferência internacional no julgamento que envolve Jair Bolsonaro.
O processo está na fase de instrução e, após a coleta de provas, será levado a julgamento para decisão sobre condenação ou absolvição.
Recursos da trama golpista e da PMDF
Os ministros devem analisar ainda recursos apresentados em ações penais julgadas em 2025, que envolvem réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Também estão previstos para julgamento virtual, entre 13 e 24 de fevereiro, os recursos no processo que condenou integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Por que a Primeira Turma julga esses casos
Desde 2023, uma mudança no regimento interno do STF devolveu às Turmas a competência para julgar ações penais. Os processos em pauta têm como relatores ministros que integram a Primeira Turma, como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
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