Haddad pede que Congresso enfrente problema dos supersalários no serviço público

BRASIL - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cabe ao Congresso Nacional enfrentar o problema dos supersalários no serviço público e defendeu a aprovação de uma lei para regulamentar as verbas indenizatórias. A declaração foi feita nesta sexta-feira (6), em Salvador, após reunião do Diretório Nacional do PT.

Ao comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu benefícios pagos sem respaldo legal, Haddad afirmou que a ausência de regras claras fez com que as verbas indenizatórias perdessem sua função original de ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício do cargo público.

“Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Esse conceito se perdeu ao longo dos anos”, declarou o ministro.

Críticas a auxílios fora do teto

Haddad criticou a multiplicação de auxílios e benefícios pagos a servidores públicos, muitos deles fora do teto constitucional. Segundo o ministro, existem atualmente mais de 30 tipos diferentes de auxílios, o que considera excessivo.

Para ele, esse modelo contribui para a manutenção dos supersalários e precisa ser revisto com urgência pelo Congresso Nacional.

“O ministro Flávio Dino tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar essa questão”, afirmou Haddad, ao reforçar que defende há anos a criação de um limite claro para as indenizações.

Decisão do STF sobre supersalários

A decisão de Flávio Dino determina que órgãos dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — revisem e suspendam, em até 60 dias, pagamentos classificados como indenizatórios que não tenham base legal específica.

O entendimento é que muitos desses benefícios possuem natureza remuneratória e vêm sendo utilizados para permitir salários acima do teto do funcionalismo público, atualmente equivalente à remuneração de um ministro do STF.

A medida ainda será analisada pelo plenário da Corte.

Reforma administrativa parada no Congresso

Durante a entrevista, Haddad também lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso Nacional. Segundo ele, propostas que buscavam enfrentar os supersalários, como a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), não avançaram, apesar da pressão da sociedade por mudanças.

Na avaliação do ministro, a discussão sobre os supersalários é essencial para garantir maior equilíbrio fiscal e respeito aos princípios constitucionais da administração pública.

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