Câmara aprova tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

BRASIL - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar quando houver alto risco à vida da vítima. A proposta busca ampliar as medidas de proteção e segue agora para análise do Senado.

O projeto (PL nº 2942/2024) é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). A iniciativa altera mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha e estabelece o monitoramento eletrônico como uma das medidas de segurança em situações de maior risco.

Segundo os autores da proposta, atualmente apenas cerca de 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. A avaliação é de que o uso da tecnologia pode reduzir feminicídios e a reincidência de crimes relacionados à violência doméstica.

Quando a tornozeleira poderá ser aplicada

Pelo texto aprovado, o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres poderá ser determinado quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.

A medida também poderá ser aplicada em situações em que o agressor descumprir medidas protetivas impostas anteriormente pela Justiça.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• monitoramento eletrônico do agressor em casos de alto risco de violência;
• prioridade para aplicação da medida quando houver descumprimento de determinações judiciais;
• necessidade de justificativa expressa caso o juiz decida suspender o uso da tornozeleira.

A proposta reforça as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e amplia o conjunto de mecanismos disponíveis para proteção das vítimas.

Monitoramento da vítima e alerta à polícia

O texto aprovado também determina que, nos casos em que o agressor estiver utilizando tornozeleira eletrônica, a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento.

O equipamento permitirá acompanhar a localização do agressor e emitir alertas automáticos caso ele ultrapasse a área de restrição determinada pela Justiça. O aviso será enviado simultaneamente para a vítima e para as autoridades policiais, permitindo resposta mais rápida em situações de risco.

A iniciativa busca garantir o monitoramento ativo do cumprimento das medidas impostas ao agressor.

Aplicação em cidades sem juiz

O projeto também prevê medidas para municípios que não possuem comarca ou presença permanente do Poder Judiciário. Nesses casos, o delegado de polícia poderá determinar a instalação imediata da tornozeleira eletrônica para proteger a vítima.

A decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e à Justiça no prazo de até 24 horas. Caberá ao juiz avaliar posteriormente se a medida protetiva será mantida ou revogada.

Dados sobre violência contra a mulher

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou 1.568 casos de feminicídio em 2025, número que representa aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.

O levantamento também indica que:

• 13,1% das vítimas foram assassinadas mesmo tendo medidas protetivas em vigor;
• cerca de 50% dos feminicídios ocorrem em cidades com até 100 mil habitantes;
• apenas uma pequena parcela dos municípios possui delegacias especializadas de atendimento à mulher.

Desde que a Lei do Feminicídio entrou em vigor, em 2015, mais de 13 mil mulheres foram vítimas desse tipo de crime no Brasil.

Próximos passos do projeto

Com a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado. Se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção do presidente da República.

Caso os senadores façam mudanças no texto, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise antes da votação final.

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