BRASIL - A atuação de influenciadores em campanha eleitoral é permitida apenas dentro de limites definidos pela legislação brasileira, que proíbe pagamento ou contratação para propaganda política. As regras colocam o tema no centro do debate nas eleições e desafiam a fiscalização da Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pela lei, criadores de conteúdo podem se manifestar politicamente, mas apenas de forma espontânea, sem vínculo com partidos ou candidatos.
O que a lei permite e o que é proibido
A legislação eleitoral estabelece regras claras para a participação de influenciadores em campanhas. Entre os principais pontos:
- Não podem ser contratados ou pagos para fazer propaganda eleitoral
- Não podem publicar conteúdos patrocinados pedindo votos
- Podem manifestar apoio ou crítica como cidadãos, de forma espontânea
- Não podem impulsionar ou monetizar conteúdos políticos pessoais
Além disso, apenas candidatos, partidos e coligações podem pagar para impulsionar conteúdos nas plataformas digitais.
Fiscalização enfrenta “zona cinzenta”
Especialistas apontam que a aplicação das regras enfrenta dificuldades práticas. Isso ocorre porque nem sempre é fácil diferenciar opinião pessoal de propaganda disfarçada.
Outro desafio é o uso de intermediários, como agências de marketing digital, que podem dificultar a identificação de quem está por trás de determinadas campanhas.
Também há preocupação com páginas de entretenimento e perfis com grande alcance que, eventualmente, publicam conteúdos políticos.
Punições para irregularidades
Quando a Justiça Eleitoral identifica propaganda irregular envolvendo influenciadores, as punições podem incluir:
- Multas para candidatos e criadores
- Remoção do conteúdo
- Restrição de impulsionamento
- Cassação de candidatura em casos graves
Criadores também podem responder judicialmente se divulgarem desinformação.
Influência digital cresce nas eleições
O uso de influenciadores em campanhas ganhou força nos últimos anos, especialmente após a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, marcada pela forte presença digital.
Desde então, a disputa política migrou ainda mais para as redes sociais, com estratégias voltadas para engajamento, segmentação de público e uso de dados.
Novo cenário amplia desafios
Com a evolução das plataformas e o avanço da inteligência artificial, campanhas passaram a focar em conteúdos personalizados e segmentados.
Nesse contexto, cresce o papel de influenciadores — incluindo microcriadores — na formação de opinião, o que torna ainda mais complexa a tarefa de garantir o cumprimento das regras eleitorais.
A combinação entre alcance digital, monetização e engajamento mantém o tema como um dos principais desafios para a Justiça Eleitoral nas eleições atuais.
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