BRASÍLIA – Um ato da Mesa Diretora do Senado Federal pode impedir que o advogado-geral da União, Jorge Messias, tenha o nome analisado novamente para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2026.
A norma, editada em 2010, proíbe a apreciação de uma indicação rejeitada pelo plenário na mesma sessão legislativa, que corresponde ao ano de funcionamento do Congresso Nacional.
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Apesar disso, integrantes do governo Lula avaliam que há brechas regimentais e espaço político para tentar reenviar o nome de Messias ao Senado.
Governo vê margem para nova tentativa
O principal argumento do Palácio do Planalto é que a proibição não está prevista na Constituição Federal, mas em um ato administrativo da Mesa Diretora do Senado.
Aliados do governo também afirmam que a norma não necessariamente teria força sobre regras do regimento interno da Casa.
Nos bastidores, integrantes do governo tratam a rejeição de Jorge Messias não apenas como uma derrota política, mas como uma afronta à prerrogativa constitucional do presidente da República de indicar ministros do STF.
Aliados citam precedente de Alexandre de Moraes
Interlocutores próximos de Messias também apontam um precedente envolvendo o atual ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em 2005, Moraes teve uma indicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitada pelo Senado, mas voltou a ser submetido à votação dias depois e acabou aprovado.
O caso, porém, aconteceu antes da edição da norma de 2010 que hoje impede uma nova apreciação na mesma sessão legislativa.
Rejeição ampliou crise entre Lula e Alcolumbre
Há três semanas, Jorge Messias foi rejeitado pelo plenário do Senado após receber 34 votos, abaixo dos 41 necessários para aprovação.
No governo, a avaliação predominante é que a derrota foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que defendia o nome do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), para a vaga no Supremo.
Publicamente, Alcolumbre nega ter atuado contra a indicação.
A relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre se deteriorou após a votação. Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que uma eventual nova indicação de Messias dependerá de uma recomposição política entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado.
Governo chegou a discutir alternativas
Após a derrota de Messias, Lula chegou a discutir outros nomes para a vaga no STF, incluindo possibilidades defendidas por setores do PT e aliados que cobravam a indicação de uma mulher para a Corte.
A hipótese, no entanto, perdeu força nos últimos dias, enquanto o presidente passou a defender uma nova tentativa de aprovação do atual chefe da Advocacia-Geral da União.
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