BRASIL – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proíbe o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral durante o período de prisão domiciliar. Os advogados sustentam que a medida representa um "silenciamento político" e extrapola os limites da execução penal.
A restrição foi determinada em 17 de julho e estabelece que Bolsonaro permaneça por 90 dias sem receber visitas voltadas à atividade política, período que inclui o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026, marcado para 4 de outubro.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
Defesa de Bolsonaro questiona decisão
No recurso encaminhado ao STF, a defesa afirma que a restrição foi baseada em um conceito "absolutamente indeterminado" e incompatível com o devido processo legal.
Os advogados argumentam que a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente não autoriza impedir conversas sobre política nem a divulgação de manifestações públicas.
Segundo o documento, a medida restringe, na prática, a circulação de ideias e compromete a liberdade de manifestação do pensamento.
Decisão também atingiu Flávio Bolsonaro
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho e advogado do ex-presidente, de visitá-lo durante 30 dias.
A medida foi adotada após Flávio divulgar em suas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O ex-presidente está impedido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que a carta foi direcionada "aos brasileiros", caracterizando finalidade político-eleitoral e utilização do senador como porta-voz do ex-presidente.
Defesa cita caso de Lula
No recurso, os advogados também mencionam o episódio de 2018, quando uma carta escrita pelo então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lida publicamente por Fernando Haddad durante o período em que Lula estava preso em Curitiba.
A defesa argumenta que impedir Bolsonaro de divulgar manifestações públicas amplia indevidamente os efeitos da perda dos direitos políticos e representa uma limitação à liberdade de expressão.
O agravo regimental foi protocolado nesta sexta-feira (24) e será analisado pela Primeira Turma do STF.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.