BRASÍLIA – O Ministério das Relações Exteriores avalia que a nova tarifa dos EUA de 12,5% será aplicada de forma cumulativa à cobrança de 25% já imposta sobre parte dos produtos brasileiros. Com isso, alguns itens poderão ser tributados em 37,5%, enquanto produtos incluídos nas listas de exceção permanecerão isentos.
Apesar desse entendimento, o governo afirma que ainda não concluiu o levantamento dos produtos que estarão sujeitos à dupla tributação. A expectativa é que a relação completa seja divulgada após análise dos impactos da nova medida.
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Itamaraty vê negociações esvaziadas
Segundo integrantes do Itamaraty, as conversas mantidas com representantes norte-americanos para evitar a nova tarifa dos EUA serviram apenas para registrar que houve diálogo, sem uma disposição efetiva dos Estados Unidos para discutir os argumentos apresentados pelo Brasil.
Na avaliação de diplomatas, as autoridades americanas não demonstraram interesse em conhecer as políticas brasileiras de combate ao trabalho forçado, apesar de o país ser reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nessa área.
Governo rebate justificativas
A nova tarifa foi anunciada sob a alegação de que o Brasil e outros países não adotam mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A decisão decorre de investigação baseada na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República classificou como "absurda" a justificativa apresentada pelos Estados Unidos e afirmou que o governo norte-americano utilizou um tema ligado aos direitos humanos para sustentar uma política comercial protecionista.
Segundo o governo brasileiro, durante a investigação foram encaminhadas informações sobre a legislação nacional e sobre as ações de fiscalização realizadas para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Lei da Reciprocidade segue em análise
Diante da nova tarifa dos EUA, o governo voltou a afirmar que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica. O mecanismo permite ao Brasil adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais consideradas injustificadas.
O Ministério do Trabalho informou que se colocou à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades norte-americanas, mas afirmou que não foi procurado durante a investigação, mantendo contato apenas com o Itamaraty nas tratativas conduzidas pelo governo brasileiro.
Diplomatas veem mudança de estratégia
Integrantes do Ministério das Relações Exteriores avaliam que a cobrança de 12,5% representa uma alternativa adotada pelos Estados Unidos após o bloqueio judicial ao tarifaço anunciado anteriormente com base em outra legislação comercial.
Na avaliação de diplomatas, diferentemente da tarifa de 25% aplicada exclusivamente ao Brasil, a nova medida atinge dezenas de países e reforça a estratégia do governo norte-americano de utilizar tarifas como instrumento de política comercial e diplomática.
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