BRASIL – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, foi definido como relator da ação apresentada pelo PT contra o vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
A distribuição ocorreu nesta segunda-feira (27), conforme a divisão de competências estabelecida pela Corte para o julgamento de ações relacionadas à propaganda eleitoral nas eleições de 2026.
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PT pede retirada do conteúdo
Na representação, o PT solicita a retirada do material das redes sociais e sustenta que ele configura propaganda eleitoral antecipada.
O partido também argumenta que a iniciativa buscou contornar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente, que está proibido de participar de atos de campanha e de fazer manifestações político-eleitorais.
Caso foi levado ao TSE e ao STF
A representação foi protocolada simultaneamente no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF) após a exibição do conteúdo durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Segundo o partido, o uso de inteligência artificial permitiu reproduzir uma manifestação de apoio de Jair Bolsonaro, apesar das restrições impostas pelo STF.
Argumentos apresentados
Na ação, o PT aponta três supostas irregularidades.
A primeira é a prática de propaganda eleitoral antecipada, ao apresentar Flávio Bolsonaro como sucessor político do ex-presidente antes do início oficial da campanha.
O segundo argumento é o uso de inteligência artificial para recriar a imagem e a voz de Jair Bolsonaro com o objetivo de favorecer uma candidatura. Para o partido, a tecnologia conferiu maior impacto e aparência de autenticidade à mensagem.
Por fim, a legenda sustenta que o conteúdo também deve ser analisado à luz das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes. Segundo a representação, a reprodução sintética da imagem e da voz do ex-presidente teria sido uma forma de contornar a proibição de manifestações político-eleitorais.
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