BRASÍLIA – Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das transferências por emendas Pix analisadas entre 2020 e 2024. O levantamento avaliou uma amostra de 100 repasses, que somam R$ 198,11 milhões destinados a 73 municípios e dois estados: Pará e São Paulo.
Segundo o TCU, as falhas também foram encontradas em 82,4% dos beneficiários fiscalizados. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 49.074.851,75, valor equivalente a 25% dos recursos analisados.
Criadas em 2019, as chamadas emendas Pix permitem a transferência direta de recursos por parlamentares para estados e municípios, sem exigência de apresentação prévia de projeto, convênio ou justificativa. A auditoria avaliou os mecanismos de controle e a aplicação dos valores repassados.
Irregularidades identificadas pelo TCU
Entre os principais problemas encontrados estão falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos. O tribunal apontou movimentação de valores em contas bancárias não específicas e ausência de relatórios parciais ou finais de gestão no sistema Transferegov.br.
Nesses casos, o dano estimado foi de R$ 26.361.537,50.
A auditoria também identificou pagamentos de despesas sem documentação jurídica ou fiscal considerada adequada, gastos sem relação com a finalidade das transferências especiais e pagamentos sem comprovação da quantidade ou da execução dos serviços contratados. O prejuízo estimado nesse grupo foi de R$ 14.956.667,94.
O TCU ainda apontou fraudes em licitações e contratação de empresas declaradas inidôneas. Nesses casos, o tribunal informou que não foi possível calcular o valor do prejuízo.
Também foram identificadas situações de inexecução total ou parcial de obras e serviços, além de superfaturamento de preços, com dano estimado em R$ 14.107.068,26.
Determinações ao sistema Transferegov.br
A auditoria apontou fragilidades no módulo de transferências especiais do Transferegov.br, incluindo a aceitação de planos de trabalho com informações genéricas, possibilidade de alterações sem restrições em objetos, valores e metas e inconsistências na apresentação de saldos bancários.
Diante dos problemas, o TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atualize os sistemas em até 120 dias para impedir alterações nos dados dos planos de trabalho referentes às transferências realizadas entre 2020 e 2024 após o registro das informações.
A decisão foi tomada pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (29).
Processos para apurar responsabilidades
Segundo o tribunal, as irregularidades identificadas resultaram na abertura de processos de tomada de contas especial para apurar responsabilidades e buscar o ressarcimento dos valores apontados como prejuízo.
A auditoria foi realizada dentro de um plano elaborado após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e será encaminhada ao magistrado.
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