BRASÍLIA – Um grupo de 50 economistas e especialistas divulgou um manifesto defendendo a tributação dos mais ricos como alternativa aos cortes de gastos sociais para controlar o endividamento público brasileiro. Publicado nesta sexta-feira (30), o documento critica a pressão do mercado financeiro por um programa de redução de despesas e propõe mudanças na política fiscal, na meta de inflação e na cobrança de impostos sobre altas rendas.
Os profissionais argumentam que o principal problema das contas públicas está no custo dos juros da dívida, e não nos gastos da União. O manifesto também questiona a atuação do mercado financeiro, representado pela região da Faria Lima, em São Paulo, e pede que o governo federal não adote medidas que possam comprometer investimentos em áreas sociais.
Economistas defendem taxação de altas rendas
Entre as principais propostas está a antecipação da cobrança de uma tributação mínima de 10% sobre pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil. A medida já foi aprovada por meio da Lei nº 15.270, de 2025, mas as novas regras só terão efeito na declaração de 2027.
O manifesto defende que a mudança seja aprovada ainda em 2026 para começar a valer em janeiro do próximo ano. A proposta prevê alcançar rendimentos como dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras atualmente isentas de impostos.
Os especialistas também sugerem uma revisão de benefícios fiscais, regimes especiais e incentivos tributários, que representam R$ 612,8 bilhões em renúncias para os cofres públicos.
Juros elevados são apontados como problema
Outro ponto levantado pelos economistas é o impacto dos juros sobre o crescimento da dívida pública. Segundo dados citados no documento, a dívida bruta brasileira chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto de 2026. Em 2022, o indicador estava em 71,7%.
O manifesto aponta que, nos últimos 12 meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o equivalente a 8,9% do PIB. O valor representa mais de 14 vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões.
Diante desse cenário, os especialistas pedem que o Banco Central não promova novos aumentos da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Também defendem a revisão da meta de inflação, com a retomada do centro de 4,5%, percentual utilizado entre 2005 e 2018.
Manifesto propõe mudanças no arcabouço fiscal
O documento também defende a criação de uma nova regra fiscal para substituir o atual arcabouço, que limita o crescimento real das despesas públicas a até 2,5% ao ano e a 70% do crescimento da receita.
Na avaliação dos economistas, as regras atuais dificultam a ampliação de investimentos públicos e podem comprometer recursos destinados à saúde e à educação. Por isso, o grupo propõe retirar dos limites fiscais despesas com Bolsa Família, investimentos públicos, pisos constitucionais da saúde e educação e aportes em empresas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Especialistas criticam propostas de ajuste fiscal
O manifesto também critica integrantes do governo que defendem medidas de ajuste fiscal, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Para os signatários, a adoção de cortes de despesas pode enfraquecer o apoio político ao governo e prejudicar políticas sociais.
Os economistas citam ainda o ajuste fiscal realizado em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, como exemplo dos riscos de medidas de austeridade. Segundo o documento, a estratégia contribuiu para a recessão econômica daquele período.
Entre os 50 signatários estão professores de universidades brasileiras e estrangeiras, como Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast, e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF).
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