BRASÍLIA – A proibição das empresas de apostas online no Brasil será discutida nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal. O encontro começa às 10h, em Brasília, e reunirá representantes do governo, clubes de futebol, entidades empresariais e organizações ligadas ao setor de apostas.
O ministro Luiz Fux convocou o debate no processo em que a Associação Nacional de Jogos e Loterias pede a suspensão da medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o território nacional.
A entidade argumenta que a norma é inconstitucional. Fux é o relator da ação e ouvirá os participantes sobre os impactos da proibição. A audiência não representa uma decisão sobre o pedido de suspensão.
Saúde e Justiça entram no debate
A relação de convidados chegou a 34 participantes após uma decisão de Fux neste domingo (1º). A pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Também foram acrescentados a Associação Brasileira de Supermercados, o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e o Grêmio, conforme informações da Agência Brasil.
A ampliação ocorreu depois que a Advocacia-Geral da União questionou a concentração de representantes do esporte e das empresas de apostas na programação inicial.
Segundo o órgão, clubes de futebol e representantes de casas de apostas favoráveis à retomada da atividade somavam 17 dos 26 participantes originalmente convocados.
Governo pediu maior equilíbrio entre posições
No requerimento, a Advocacia-Geral da União afirmou que a composição poderia dificultar a apresentação equilibrada das diferentes opiniões e dos dados técnicos necessários à discussão.
“O total dos atores convocados parece formar um quadro predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas”, argumentou.
A primeira convocação foi publicada em 26 de outubro. Antes do pedido de ampliação, Fux já havia incluído o Comitê Olímpico do Brasil e o Ministério do Esporte.
Fux afirma que danos sociais já foram apresentados
Ao analisar a manifestação, o ministro lembrou que conduziu duas audiências públicas sobre apostas em novembro de 2024. Naquelas ocasiões, organizações contrárias à atividade expuseram suas consequências sociais.
Entre as participantes estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Essas entidades não foram convocadas para o encontro desta terça-feira.
“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, escreveu Fux, ao mencionar os impactos sobre a saúde e a economia.
Clubes e representantes das apostas serão ouvidos
A programação inclui clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo e Botafogo, além da Confederação Brasileira de Futebol e dos comitês Olímpico e Paralímpico.
Representantes dos ministérios da Fazenda e do Esporte, da Procuradoria-Geral da República e de entidades do comércio e da indústria também participarão. O setor de apostas terá espaço por meio de associações que representam empresas da atividade.
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