BRASÍLIA - Em pronunciamento, o presidente Lula convocou a sociedade civil a pressionar pelo fim imediato das apostas esportivas (bets) no Brasil. O posicionamento do chefe do Executivo ocorreu poucas horas antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) dar início a uma audiência pública para discutir a regulamentação e a proibição do setor no país.
O posicionamento do presidente
Lula declarou que o debate no STF coloca em lados opostos os interesses de empresas que lucram com o sofrimento e a sociedade civil que busca defender as famílias e conter o impacto financeiro sobre as populações mais vulneráveis. O presidente alertou que o rol inicial de participantes da audiência contava com forte presença de defensores da continuidade das apostas, tornando essencial que a população acompanhe o caso para garantir equilíbrio na decisão judicial.
A audiência pública no STF
Convocada e presidida pelo ministro Luiz Fux, relator do processo, a audiência foi motivada pelos desdobramentos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que determinou a proibição das apostas de quota fixa no país. O debate aborda os impactos econômicos no futebol e em outros segmentos, além de discutir contratos vigentes e segurança jurídica.
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux autorizou a inclusão de novos órgãos e entidades na sessão. A AGU argumentou que a lista original continha maioria de representantes de empresas de jogos e entidades esportivas, o que reduzia a pluralidade das discussões. Com a mudança, os Ministérios da Saúde e da Justiça, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), ganharam espaço para apresentar pareceres sobre os prejuízos à saúde e ao consumo.
Presença no STF
Acompanhando a sessão no tribunal, a primeira-dama Janja Lula da Silva esteve presente no STF ao lado da produtora cultural Paula Lavigne para acompanhar os depoimentos da audiência conduzida por Fux.
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