MP-MA solicita equipamentos para 11 pessoas com deficiência

COROATÁ - Devido ao não fornecimento de órteses e próteses a pessoas com deficiência na cidade de Coroatá, principalmente com dificuldade de locomoção, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) propôs, em 17 de novembro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão e o referido município, com o objetivo de garantir o fornecimento de equipamentos a 11 pacientes. Formulou a manifestação o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.

Na ACP, o MP-MA pede que a Justiça determine, no prazo de 45 dias, a entrega dos aparelhos. Os pacientes precisam de cadeiras de rodas, coletes, entre outras órteses e próteses. Algumas pessoas sofreram amputações, outras foram afetadas por lesões ou doenças que comprometem o aparelho locomotor. As famílias não possuem recursos financeiros para adquirir os equipamentos.

Negligência
A manifestação ministerial foi motivada por uma representação enviada pelo Conselho Tutelar que denunciou a dificuldade que uma menina de quatro anos, diagnosticada com várias doenças, incluindo hidrocefalia e bexiga neurogênica, estava enfrentando para receber uma cadeira de rodas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde. Devido aos problemas de saúde, a criança não movimenta os membros inferiores.

A família da menina solicitou uma cedeira de rodas à Secretaria Municipal de Saúde de Coroatá em outubro de 2014. Nova tentativa foi feita em 30 de julho de 2015, também sem êxito.

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Conforme informação da Secretaria Municipal de Saúde, não havia entendimento entre o município e o Estado do Maranhão para garantir a entrega do equipamento.
Posteriormente, em resposta à solicitação do MP-MA, a Secretaria Municipal de Saúde repassou os nomes dos demais pacientes de Coroatá que também aguardavam o recebimento de aparelhos.

Na ação, o promotor de justiça ressaltou que, ao negar o fornecimento dos equipamentos, o município e o Estado desrespeitam os direitos fundamentais à vida, ir e vir e à dignidade da pessoa humana. “Não é justo que os pacientes sofram ilegal e imoral violação de seus direitos por conta da insensibilidade ou incompetência de gestores que não efetivam o dever constitucional de zelar pela saúde dos cidadãos”, concluiu.

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