Relatório do TCE pode desencadear novas operações da PF em municípios do MA

MARANHÃO- O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pode desencadear novas operações da Polícia Federal contra supostas fraudes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

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O resultado aponta para suspeitas de que algumas gestões estejam fraudando dados para angariar mais recursos federais. De acordo com o levantamento da Corte de Contas, prefeituras maranhenses podem ter recebido R$ 195 milhões além do devido ao inflar artificialmente o número de matrículas em 2022. No total, o TCE apontou 39 municípios que podem ter recebido recursos a mais com esse expediente, isso pode desencadear novas operações contra esses municípios maranhenses. 

Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal deflagrou, a Operação W.O, justamente contra possíveis fraudes em licitações para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras, interior do Maranhão.

Segundo o TCE, 182 municípios responderam ao “Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação”. Desse total, 57,1% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,9% dizem não ofertar esta modalidade de ensino.

Após consolidar os dados coletados das 156 escolas selecionadas, os auditores constataram que apenas 12% das escolas visitadas de fato são de tempo integral. As demais funcionam em tempo regular e, no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno.

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“A avaliação procedida pelos auditores do TCE em relação à estrutura das escolas contemplou os seguintes aspectos: área para preparo e consumo de alimentos, armazenamento e descarte de resíduos sólidos, banheiros, estrutura administrativa, áreas verdes externas, salas de aula e quadras esportivas”, acrescenta o TCE.

Ao comparar as informações obtidas no chek list com aquelas prestadas pelos secretários municipais de educação, os técnicos do TCE verificaram que as informações se contradizem.

“O cruzamento das informações relativas ao número de matrículas em tempo integral prestadas quando da aplicação do check list, com as informações fornecidas pelos municípios no Censo Escolar 2022 e com as receitas do FUNDEB repassadas no mesmo exercício, apontou que o número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar 2022 é superior à quantidade apurada no levantamento in loco. Já os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022”, completa a Corte.

 

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