MARANHÃO - O Maranhão lidera o ranking de benefícios do Seguro-Defeso em 2024, com 513,9 mil pedidos, o maior número do país. Esse número expressivo reflete a grande quantidade de pescadores artesanais no estado, que dependem deste auxílio durante o período de defesa, quando a pesca de determinadas espécies é proibida ou controlada para garantir sua reprodução.
O estado ocupa a primeira posição, em seguida vem o Pará, com 460.288. Em terceiro lugar está a Bahia, que apresentou 167.358 requerimentos.
A partir de setembro de 2024, a Lei 14.973 passou a exigir que os pescadores tivessem cadastro biométrico para solicitar o benefício. No Maranhão, como em todo o Brasil, os pescadores devem ter sua biometria registrada em uma das seguintes bases governamentais: Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo levantamento realizado até dia 3 de janeiro, cerca de 35,8 mil pescadores ainda não regularizaram a biometria, o que pode atrasar a concessão do benefício.
Com a modernização dos sistemas, o reconhecimento do direito ao seguro defeso é feito automaticamente para os pescadores que já receberam o benefício anteriormente e que continuam na atividade, desde que não haja informação contrária na base de dados do governo federal.
Como requerer
O benefício pode ser requerido pela primeira vez pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, não é necessário ir ao INSS.
O requerimento também pode ser feito em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com os pedidos.
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O que é o seguro-defeso
O auxílio é pago a pescadores artesanais, que ficam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de determinadas espécies, época em que a caça por esses animais é proibida ou controlada.
Exigências para receber o benefício
- Exercer atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
- Estar inscrita no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
- Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
- Não receber Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
- Não ter outra fonte de renda, diferente da pesca;
- Cumprir o prazo de requerimento do benefício dentro (30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).
Onde o governo pega dados biométricos
TSE
Segundo informações coletadas no site do Tribunal Superior Eleitoral, a coleta biométrica é feita durante as operações de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados ou transferência de domicílio.
CIN
A biometria na Carteira de Identidade Nacional (CIN) é a coleta das impressões digitais do titular do documento em um leitor biométrico eletrônico. Esse procedimento é feito na emissão da identidade.
CNH
A coleta é realizada nas unida
Saiba Mais
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