Cerca de 160 mil estudantes do MA podem perder Pé-de-Meia

MARANHÃO - O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou a maior parte das verbas usadas para pagamento do programa Pé-de-Meia, destinado a custear bolsas para estudantes do ensino médio, com o objetivo de incentivar a permanência na escola. No Maranhão, cerca de 160 mil estudantes podem ficar sem o benefício. 

Segundo o governo maranhense, o investimento anual seria de R$ 458 milhões, mas o programa entrou em vigor a apenas 10 meses. 

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) o fundo que custeia o Pé-de-Meia possui apenas R$ 762,7 milhões, valor suficiente para cobrir as despesas de dezembro de 2024. Sem os R$ 6 bilhões bloqueados, o programa pode ser paralisado já neste mês, deixando milhares de estudantes sem o suporte financeiro.

A análise do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que essas verbas não vêm passando pelo processo orçamentário adequado e, portanto, não podem ser usadas. O próprio TCU informa que a decisão não compromete, ao menos de forma imediata, a execução do programa, porém, obriga que o Ministério da Educação adeque o financiamento à lei orçamentária. Para o governo, a decisão inviabiliza o programa.

PROGRAMA PÉ-DE-MEIA

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Por meio do programa, os alunos beneficiados estão recebendo R$ 200,00 após a matrícula, R$ 1.800,00 em nove parcelas de R$ 200,00 mensais - se mantiverem uma frequência média de 80%. Será pago ainda, R$ 1.000,00 em parcela única, ao fim do ano letivo e após a aprovação em cada série do ensino médio, e mais R$ 200,00 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O incentivo mensal de R$ 200,00 pode ser sacado em qualquer momento. Os valores anuais, no entanto, só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Caso o aluno mantenha todos os valores em conta, ao fim do ensino médio ele terá uma poupança de R$ 9.200,00.

QUEM PODE RECEBER

Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter CPF e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do programa Bolsa Família, que será prioridade no início do programa. Também podem ser beneficiados estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), e que também sejam pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

Os pagamentos começarão a ser feitos no dia 26 de março para os estudantes nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, e assim por diante, até contemplar todos os estudantes.    

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