Exploração irregular

Justiça condena empresas e pessoas físicas por extração mineral ilegal em oito cidades do MA

As empresas e seus responsáveis devem, dentre outras penas, pagar indenizações de até R$ 1,2 mi.

Imirante.com

Atualizada em 30/01/2025 às 08h27
As ações ilegais foram praticadas na capital São Luís, e outros sete municípios.
As ações ilegais foram praticadas na capital São Luís, e outros sete municípios. (Ministério Público Federal MPF)

MARANHÃO - O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta quarta-feira (29), que 17 pessoas e empresas foram condenadas, somente nos últimos dois meses de 2024, por exploração irregular de recursos naturais, como areia e argila, em diversas regiões do Maranhão.

As ações ilegais foram praticadas na capital São Luís, e outros sete municípios: Cachoeira Grande, Chapadinha, Joselândia, Presidente Juscelino, Rosário, Vargem Grande e Vitória do Mearim.

As empresas e seus responsáveis devem, dentre outras penas, pagar indenizações de até R$ 1,2 mi, além de recuperar as áreas degradadas

Segundo o MPF, as sentenças, foram assinadas entre novembro e dezembro de 2024 e impuseram diversas penalidades aos envolvidos, dependendo da gravidade das infrações. Entre elas estão:

  • Pagamento de indenizações;
  • Perda do acesso a créditos e incentivos fiscais;
  • Proibição de extração mineral sem autorização;
  • Suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
  • Obrigatoriedade de recuperar as áreas degradadas.

O procurador da República, Alexandre Soares, destacou a importância da colaboração da população no combate a esse tipo de crime ambiental.

"A extração mineral ilegal causa prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e à sociedade. Para conter essa prática, o MPF tem atuado em conjunto com outros órgãos de fiscalização", afirmou. Ele reforçou que qualquer pessoa pode denunciar essas atividades pelo site MPF Serviços ou presencialmente nas sedes do órgão.

Casos Específicos

São Luís

Na capital, duas mineradoras e dois proprietários de terrenos foram condenados por explorar areia sem licenciamento ambiental. Uma das empresas extraiu areia no bairro Vila Maranhão e deverá recuperar a área degradada. Outra mineradora e dois proprietários foram responsabilizados pela extração irregular em Pedrinhas e terão que pagar indenização pelos danos causados.

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Cachoeira Grande e Presidente Juscelino

Um indivíduo foi condenado por extrair minerais sem licença nos municípios de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino, afetando o Rio Munim. Ele deve interromper suas atividades e recuperar a área degradada. Caso a recuperação seja inviável, terá que pagar R$ 351.504,00 em indenização.

Chapadinha

Uma empresa, apesar de licenciada, operou fora dos limites permitidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e causou danos ambientais na localidade de Pitombeira. Foi condenada a pagar R$ 25.768,38 em indenização e a recuperar a área.

Joselândia

Em Joselândia, um indivíduo foi flagrado extraindo areia ilegalmente às margens do Rio Mearim. Ele terá 90 dias para apresentar um plano de recuperação ambiental (PRAD) e, caso não cumpra, deverá pagar R$ 1.556,72 por danos materiais.

Rosário

Três empresas e seus responsáveis foram condenados por explorar argila sem licença em Rosário. Devem apresentar e executar um PRAD em até 90 dias, sob pena de multa de R$ 2 mil caso descumpram a decisão.

Vargem Grande

Uma empresa foi condenada por explorar areia ilegalmente às margens do Rio Munim, em uma área de preservação. Deverá recuperar a área desmatada e, se não cumprir integralmente a obrigação, pagará R$ 1.260.950,40 em indenização.

Vitória do Mearim

Uma empresa e seus dois representantes foram proibidos de explorar recursos minerais na Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, em Jaguary. Além disso, terão que recuperar a área degradada e, caso não cumpram a determinação, pagarão R$ 171.872,00 em indenização.

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