Coelho Neto e João Lisboa abrem inscrições para casamento comunitário

MARANHÃO - Mais duas edições do projeto Casamentos Comunitários serão realizadas em Coelho Neto e João Lisboa. A iniciativa vai possibilitar a legalização gratuita da união de casais de baixa renda, considerando que as despesas com as taxas cartorárias podem comprometer o orçamento familiar. Os casais de cada região que desejam oficializar a união devem atentar ao prazo e critérios de participação.

Em Coelho Neto, as inscrições seguem aberta até o dia 4 de abril, das 8h às 14h, e podem ser realizadas no Cartório do Ofício Único da cidade, localizado na Rua Marechal Castelo Branco, nº 304, Centro. No município, serão contemplados até 200 casais e a celebração acontecerá no dia 24 de maio, às 8h, no Salão do Júri do Fórum Desembargador José da Vera Cruz Santana (localizado na Av. José Silva s/n, bairro Olho D'Aguinha), conforme Portaria nº 943/2025. 

No município de João Lisboa, os casais têm até o dia 31 de março para garantir participação na cerimônia, que será realizada no dia 22 de maio, a partir das 17h, no Ginásio Nicolau Dino, localizado na Rua Resplandes, s/n, Centro. Com base na Portaria nº 928/2025, as inscrições ocorrem das 8h às 13h e podem ser feitas até o dia 31 de março, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Rua XV de Novembro, s/n, antigo prédio do Ministério Público, Centro).

Criado em 1998, o projeto Casamentos Comunitários alcançou importância e dimensão social, sendo a experiência levada a todo país. No Maranhão, as estimativas apontam para mais de 120 mil celebrações já realizadas. Com a iniciativa, é possível assegurar, também, o fortalecimento da família como núcleo básico de convívio e construção de valores sociais que edificam a sociedade, bem como a proteção e a garantia dos direitos civis da família e de sucessões.

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Documentos necessários

Regulamentado pelo Provimento nº 32/2022, o projeto Casamentos Comunitários garante a oficialização da união de forma gratuita, entretanto, noivas e noivos precisam ficar atentos a critérios como a quantidade de vagas, o local de domicílio e a documentação necessária para os procedimentos legais realizados pelos cartórios. Em relação a lista de documentos, deve-se apresentar: 

a) Certidão de Nascimento (solteiro/solteira);
b) Certidão de Óbito do cônjuge falecido (viúvos/viúvas);
c) Certidão de Casamento averbada em cartório (divorciados/divorciadas);
d) autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes;
e) documento oficial com foto (RG, Carteira de Identidade Nacional, passaporte, carteira de trabalho, CNH);
f) CPF;
g) comprovante de endereço;
h) duas testemunhas (RG/CIN, CPF, endereço, estado civil e profissão).

 

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