TCE vai fiscalizar 686 obras da Educação Básica que estão paralisadas em 12 cidades

MARANHÃO - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou que vai fiscalizar o andamento de 686 obras da Educação Básica, que estão paralisadas no Maranhão. A ação faz parte do Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719.

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O plano, que é liderado pelo governo federal, é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de realizar, em todo o país, obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas.

O cronograma das atividades de fiscalização do TCE-MA envolve ações que serão realizadas nos municípios de:

1. Água Doce do Maranhão
2. Belágua
3. Bom Jardim
4. Coelho Neto
5. Magalhães de Almeida
6. Matões do Norte
7. Miranda do Norte
8. Monção
9. Santa Quitéria do Maranhão
10. São Benedito do Rio Preto
11. São Mateus do Maranhão
12. Satubinha

Entre os principais objetivos a serem alcançados com as atividades fiscalizatórias estão:

• acompanhar a suficiência do fluxo de recursos financeiros para evitar novas paralisações;
• garantir que as obras sejam concluídas e funcionem para criar vagas nas escolas que foram fiscalizadas, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar.

 

Além disso, a fiscalização pretende alcançar resultados efetivos por meio de ações preventivas, como acompanhar, supervisionar e analisar o processo construtivo das obras, com a finalidade de prevenir irregularidades, possibilitando o cumprimento do cronograma físico-financeiro e dos prazos previstos, com foco na qualidade, segurança e sustentabilidade.

A realização dos trabalhos de fiscalização pode resultar, em casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCE, na autuação de processos Representação, caso, no decorrer das fiscalizações, sejam detectadas situações de grave irregularidade ou de dano ao erário.

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De acordo com dados do TCU, o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total de obras, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Deste total, há 686 obras paralisadas da Educação básica, o que corresponde a 77,7% do total de obras e o investimento previsto é de R$ 535,63 milhões.

“O acesso à educação de qualidade é um direito constitucional que deve ser assegurado a todos. Com as ações desta fiscalização, o TCE demonstra estar comprometido com a busca da efetividade do controle externo em todas as suas dimensões, permitindo que os cidadãos maranhenses sejam beneficiados com a boa utilização do dinheiro público e o correto desenvolvimento das políticas públicas na área da educação”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão.

Rede Integrar

Para intensificar a fiscalização das obras inacabadas em todo o país, foi criada a Rede Integrar, uma rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Plano de Fiscalização do TCE tem como foco o controle preventivo/concomitante e contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional de educação básica e profissionalizante, que tiverem recebido repasses do FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas, e estiverem paralisados ou inacabados.

Segundo o governo federal, com a conclusão das obras de infraestrutura na área de educação, a estimativa é que sejam criadas mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.

Outro aspecto relevante da fiscalização está vinculado à sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 4, que visa garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; e o ODS 10, que tem por meta, a redução das desigualdades no interior dos países, uma vez que ações destinadas à redução de desigualdade passam pelo acesso à educação.

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