SÃO LUÍS - A Vara do Trabalho (VT) de Santa Inês realizou as 70 audiências designadas para a itinerância em Monção, município distante cerca de 40 km da sede da Vara. Nas audiências, presididas pelo juiz Antônio de Pádua Muniz Corrêa, titular da VT, foram homologados 12 acordos, no valor de R$ 51.800,00; 55 processos foram julgados e três foram conclusos para julgamento. O valor total das condenações importou em R$ 180.000,00. Na itinerância, que ocorreu na semana passada, 149 pessoas foram atendidas. Todos os processos eram contra o município de Monção e foram ajuizados por ex-servidores não concursados.
Para o juiz Antônio de Pádua, com as varas itinerantes do trabalho, fica garantida a previsão constitucional de fácil acesso à Justiça. Ele explicou que o objetivo das varas itinerantes é garantir o acesso da população à Justiça do Trabalho. “O serviço é fundamental para atender quem mora em lugares de difícil acesso ou distantes das sedes das varas do trabalho. É também uma forma de promover a cidadania e o cumprimento de direitos fundamentais que, de outro modo, seriam desrespeitados”, reiterou o magistrado.
Ele explicou ainda que outra vantagem da itinerância é que ela contribui para reduzir o prazo para realização das audiências na sede da Vara do Trabalho de Santa Inês.
As audiências itinerantes foram realizadas no fórum da Justiça Estadual, localizado na Rua Hermes de Araújo, nº 210. O juiz Antônio de Pádua foi auxiliado pelos servidores Mônica Melchiades Soares (chefe de audiência), Josélio Américo Magalhães (oficial de justiça) e Gilson Gomes da Silva (técnico judiciário).
Santa Luzia
A VT de Santa Inês fará outro deslocamento em na próxima semana (dia 22 a 25). A equipe itinerante estará em Santa Luzia, município localizado a 40 km da sede da Vara. Para o período, estão previstas 86 audiências contra o município. As audiências serão realizadas na Câmara de Vereadores (Praça dos Três Poderes).
A Vara Itinerante, determinada pela Resolução Administrativa nº 069 de julho de 2003, do Tribunal Pleno do TRT-MA, funciona a partir do deslocamento do juiz e da equipe de servidores da sede da Vara para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista, realizando audiências, bem como recebendo reclamações a termo.
Com o Plano Plurianual do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT) para o período de 2010 a 2014, a itinerância passou a ser uma das ações primordiais da administração do Tribunal para facilitar o acesso do usuário externo à Justiça do Trabalho no Maranhão. A meta é aumentar em 5% ao ano o número de audiências itinerantes até 2014.
As informações são da Ascom/TRT.
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