SÃO BERNARDO – O conflito agrário no Baixo Parnaíba teve um desfecho histórico após a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (CSF/TJMA) alcançar um acordo consensual entre trabalhadores rurais e proprietários de terras na comunidade Mata Velha, localizada na zona rural de São Bernardo.
A solução foi construída durante uma audiência de mediação realizada nesta segunda-feira (8), que reuniu representantes das comunidades envolvidas, proprietários de terras, defensores públicos e advogados. O entendimento encerra uma disputa fundiária que se arrastava há anos e que havia sido intensificada pela tramitação de dois interditos proibitórios em fase recursal.
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Segundo o TJMA, o acordo beneficia diretamente 72 famílias de trabalhadores rurais e representa um avanço para a pacificação social em uma das regiões mais sensíveis do Maranhão em relação às questões fundiárias.
Acordo garante acesso à terra e regularização fundiária
Com o entendimento firmado, as comunidades Mata Velha e São Benedito terão assegurado o acesso a 510 hectares de terras agricultáveis. A área será registrada em nome da associação local de trabalhadores rurais.
Além disso, o acordo prevê:
- Regularização fundiária das áreas de moradia;
- Preservação da reserva natural Mangabal;
- Arquivamento dos dois interditos proibitórios que tramitavam na Justiça;
- Garantia de segurança jurídica para as famílias beneficiadas.
O procedimento tramitou durante quase um ano na Comissão de Soluções Fundiárias e contou com diversas etapas técnicas, incluindo visitas de campo, levantamentos topográficos, sessões privadas e estudos voltados à construção de uma solução compatível com a realidade local.
Mediação foi decisiva para encerrar o conflito
De acordo com o coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias, juiz Daniel Pereira, a construção do consenso exigiu intenso diálogo entre as partes.
“Foi uma mediação exaustiva. Nossos limites foram testados a todo momento. A discussão foi marcada por sentimentos arraigados, os quais, por vezes, colocaram em xeque uma solução que parecia viável sob todos os aspectos. Ao final, porém, prevaleceram o diálogo e a disposição das partes para construir uma solução comum”, afirmou.
O juiz Ricardo Moyses destacou que o caso demonstra a importância dos mecanismos consensuais para resolver conflitos coletivos de natureza fundiária.
Comunidade celebra fim da disputa
O presidente da Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Mata Velha, João Batista, afirmou que o acordo representa mais do que a conquista da terra.
“Depois de anos de luta, conquistamos não apenas uma área para trabalhar, mas a tranquilidade necessária para continuar vivendo da terra e criando nossas famílias”, declarou.
O defensor público Augusto Gabina também ressaltou o papel técnico desempenhado pela Comissão de Soluções Fundiárias durante as negociações.
Caso será homologado pelo TJMA
O acordo que encerra o conflito agrário no Baixo Parnaíba será encaminhado para homologação da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A conclusão do caso ocorre às vésperas do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, que será realizado nos dias 18 e 19 de junho, em São Luís, reunindo representantes de todo o país para discutir estratégias de resolução consensual de conflitos fundiários.
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