SÃO LUÍS - A Secretaria da Fazenda (Sefaz) intimou 742 pecuaristas que atuam no comércio interno e interestadual de gado no Estado do Maranhão, a recolherem no prazo de 20 dias o valor de R$ 17,5 milhões em ICMS devido em operações de venda dos animais para abate sem o pagamento do tributo.
Caso não cumpram o prazo da intimação para realizar o pagamento, os pecuaristas serão autuados e terão que recolher o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) com acréscimo da multa de 50% sobre o valor devido do imposto. Após a autuação e o desfecho do processo administrativo, os devedores são incluídos na Dívida Ativa para a execução judicial do débito e inscrição nos registros da Serasa.
A cobrança surgiu por meio de cruzamentos fiscais, quando a Sefaz identificou que foram realizadas vendas dos estoques de rebanho do Maranhão, o segundo maior do Nordeste, com mais de R$ 7 milhões de cabeças com emissão da Nota Fiscal Avulsa, mas sem o pagamento do ICMS, no período de 2011 a 2015.
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No início do ano, para evitar a continuidade da sonegação, o secretário da Fazenda, Marcellus Alves emitiu portaria determinado que, a partir de 1º de janeiro de 2016, as notas fiscais avulsas para a comercialização interestadual de gado bovino fossem emitidas, exclusivamente, nos postos fiscais ou nas agências de atendimento da Secretaria de Fazenda.
A nota fiscal avulsa só poderia ser impressa para acompanhar o transporte da carga, após a baixa no sistema de arrecadação da Secretaria, do pagamento do ICMS incidente sobre a operação. No entanto, nas situações identificadas as notas fiscais foram emitidas sem o pagamento, burlando o sistema de emissão das notas.
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