Onde se faz a Independência

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O dia 3 de maio de 1823 foi, segundo dois dos protagonistas do dia — o que discursava, Pedro do Brasil, imperador por ter feito a independência, e o principal redator do discurso, José Bonifácio de Andrada e Silva — “… o dia maior que o Brasil tem tido, dia em que ele pela primeira vez começa a mostrar ao mundo que é Império livre”.

Essa afirmação era uma reafirmação. Já desde o dia 11 de janeiro do ano anterior as leis portuguesas precisavam do reconhecimento do Príncipe Regente. Já no dia 16 de fevereiro ele convocava um Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil para “ir de antemão dispondo e arraigando o sistema constitucional que [o Brasil] merece [e] com que melhor se sustente e defenda a integridade e liberdade deste fertilíssimo e grandioso país”. Já no dia seguinte ele proibia o desembarque de tropas portuguesas no Brasil. Já a 3 de junho, de acordo com os procuradores gerais, ele manda “convocar uma assembleia geral constituinte e legislativa, composta de deputados das províncias do Brasil”. Já a 1º de agosto ele declara inimigas as tropas portuguesas e rejeita a interferência das Cortes de Lisboa, mandando que “não retumbe outro eco que não seja Independência”. 

No dia 6 de agosto José Bonifácio, na condição de Ministro dos Negócios Estrangeiros, prepara manifesto às nações amigas em que o Príncipe Regente diz “anuir à vontade geral do Brasil, que proclama à face do universo a sua independência política” e as convida a “continuarem com o Reino do Brasil as mesmas relações de mútuo interesse e amizade”. No dia 12 de agosto o Andrada nomeia encarregados de negócios a Londres, Paris e Washigton e determina que negociem o apoio à independência do Brasil. A 14 explica ao corpo diplomático: “Tendo o Brasil, que se considera tão livre como o reino de Portugal, sacudido o jugo da sujeição e inferioridade com que o reino irmão o queria escravizar, e passando a proclamar solenemente a sua independência e a exigir uma assembleia legislativa dentro do seu próprio território…”

D. Pedro precisou ir a São Paulo, onde havia um movimento reacionário, e ao partir deixou como encarregada da regência a princesa Leopoldina. Amiga de José Bonifácio — quando, na virada do ano, ele fora de São Paulo para o Rio de Janeiro, ela, no oitavo mês de gravidez, galopara de Santa Cruz até Sepetiba para encontrá-lo e o convencê-lo a aceitar ser Ministro do Reino e dos Estrangeiros — reúnem o Conselho de Ministros para deliberar sobre cartas que chegam de Lisboa. Resolvem escrever a Pedro. A princesa: “Só a sua presença, muita energia e rigor podem salvar [o Brasil] da ruína.” E José Bonifácio: “Senhor, o dado está lançado e de Portugal não temos a esperar senão escravidão e horrores.” E avisa ao mensageiro: “…se não arrebentar uma dúzia de cavalos nunca mais será correio; veja o que faz.”

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As cartas alcançam D. Pedro às margens do Ipiranga. Ele manda a comitiva tirar os laços com as cores de Portugal. Proclama a Independência. 

Pouco importa que no dia 3 de maio de 1823 a Independência não tenha sido afirmada pela primeira vez. Ali se fixaria a definitiva independência do povo brasileiro: a que se expressa por seus representantes livremente eleitos. 

Repito: o Brasil que o povo cria se expressa, há duzentos anos, no Parlamento. 

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