FIEMA divulga manifesto contra MP 1185/2023, que muda tributação dos incentivos fiscais

SÃO LUÍS - Em manifesto distribuído nesta terça-feira, 5, os presidentes da Associação Nordeste Forte (ANF), José Ricardo Montenegro Cavalcante e da Ação Pró-Amazônia (APA), Roberto Magno Martins Pires, expressam preocupação com relação à edição da Medida Provisória nº. 1.185, de 30 de agosto de 2023. De acordo com os empresários, a MP altera consideravelmente as regras de tributação dos incentivos fiscais, gerando um aumento da incidência de tributos federais, o que pode tornar ineficaz a concessão desses benefícios pelos Estados e Municípios. Os presidentes se pronunciaram em nome das indústrias dos estados do Nordeste e da Amazônia Legal, entre as quais, estão as instaladas no Maranhão. 

De acordo com o manifesto, as alterações na lei conduzem a uma forma de inutilizar a eficiência dos incentivos fiscais, uma vez que os efeitos de sua concessão esgotam com a criação de uma nova atribuição à Receita Federal, que passará a qualificar o que é subsídio para investimentos. 

"Nitidamente, visualizamos o malferimento do Pacto Federativo e a criação de uma ambiência de insegurança jurídica para os contribuintes, o que acarretará na judicialização do tema e pode comprometer a permanência de empresas no Norte e Nordeste", diz a nota, ressaltando que a alteração na medida trará desindustrialização e desaceleração de investimentos, na medida em que haverá aumento da carga tributária de no mínimo 18,25%, podendo chegar a 43,25%, sobre o valor dos benefícios fiscais. 

O manifesto ainda destaca que a possibilidade de redução dos incentivos fiscais destinados ao Norte e Nordeste merece atenção máxima e uma ampla discussão entre os parlamentares. "A proposição de medidas que visem o incremento da arrecadação fiscal não pode se apoiar na redução de benefícios tributários fundamentais ao enfrentamento de desigualdades seculares existentes no Brasil", pontua o documento. 

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A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) integra o movimento. “Nós da FIEMA estamos junto com a Ação Pró-Amazônia e com o Nordeste Forte, também, expressamos nossa preocupação com essa mudança na medida provisória, que pode afetar as indústrias maranhenses beneficiadas com incentivos fiscais em nosso estado”, comentou o presidente Edilson Baldez das Neves. 

 

 

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