Senado discute regulamentação da inteligência artificial

BRASÍLIA - A Comissão sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado agendou uma audiência pública para as 14h desta segunda-feira (1º) para discutir o PL 2.338/2023, projeto de lei que busca regulamentar o uso da inteligência artificial no país. O debate foi solicitado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) por meio do requerimento REQ 2/2024-CTIA.

O projeto de lei foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tramita junto com outras nove propostas que também estabelecem um arcabouço legal para a inteligência artificial no Brasil. De acordo com o requerimento, a audiência abordará questões como a avaliação preliminar de riscos, a definição e a regulação de riscos excessivos e altos, além dos critérios de classificação de riscos em sistemas de inteligência artificial.

CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA

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Entre os convidados para a audiência pública estão Marcelo Almeida, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital; e Mateus Costa-Ribeiro, fundador da Startup Talisman IA.

O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. Essas perguntas podem ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também recebe opiniões dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

 

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