SÃO LUÍS - Seguindo as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego, a TV Mirante divulga nesta sexta-feira (27) seu relatório de transparência salarial.
A Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611) tem como objetivo implementar mecanismos e impor obrigações aos empregadores para corrigir desigualdades de gênero, garantindo a equidade salarial entre homens e mulheres.
Em conformidade com essas diretrizes, a TV Mirante reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero, demonstrada pela divulgação do relatório de transparência salarial.
Com essa iniciativa, a TV Mirante fortalece seu compromisso em assegurar que os critérios de remuneração sejam justos e iguais para todos, independentemente do gênero.
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O relatório foi elaborado pelo Ministério do Trabalho com dados do primeiro semestre de 2024, coletados através do E-Social e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e sua publicação atende à exigência da Lei 14.611/2023.
De acordo com a nova legislação, empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a elaborar e divulgar relatórios semestrais de transparência salarial, com o objetivo de identificar e corrigir disparidades salariais entre homens e mulheres.
Além de garantir que trabalhadores de ambos os gêneros que desempenham a mesma função recebam salários iguais, a lei reforça a fiscalização e endurece as punições em casos de descumprimento.
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