Braide garante isenção de IPTU para responsáveis de pessoas com TEA
O autor do Projeto, o vereador Ribeiro Neto comemorou a sanção durante a sessão desta segunda-feira (15) e agradeceu a prefeitura de São Luís pelo apoio à nova lei.
SÃO LUÍS - O prefeito Eduardo Braide sancionou a lei que garante isenção do IPTU para responsáveis de pessoas com autismo. O Projeto de Lei, do vereador Ribeiro Neto tem o objetivo de preservar o orçamento para que esse recurso seja usado para cuidar do filho.
De acordo com a nova lei divulgada no Diário Oficial, esse benefício é válido após a comprovação que o filho autista está sob a sua guarda; que o responsável e filho moram na residência que está sendo pedida a isenção; certidão do filho para comprovar a filiação; além de comprovante de residência no nome do responsável.
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O autor do Projeto, o vereador Ribeiro Neto comemorou a sanção durante a sessão desta segunda-feira (15) e agradeceu a prefeitura de São Luís pelo apoio à nova lei.
“eu só tenho a agradecer. Porque é uma pauta, uma bandeira do nosso mandato, que a gente atua incessantemente e vamos continuar atuando independentemente de estarmos aqui [na Casa] e continuaremos com essa trabalho em favor das pessoas com deficiência da nossa cidade”. Disse o parlamentar.
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