As férias de Carlos Brandão; veja como foi o mês de janeiro na política

Em 2 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as regras para a execução do orçamento deste ano. A LDO definiu metas como o déficit fiscal zero e previu um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral destinado às eleições municipais. Lula vetou trechos que estabeleciam prazos para a distribuição de emendas impositivas e artigos que impediam gastos em áreas relacionadas a "valores tradicionais". O presidente justificou os vetos afirmando que tais dispositivos dificultariam a gestão das finanças públicas. Apesar de admitir a dificuldade em alcançar o déficit zero, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou o compromisso em perseguir a meta.

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No mesmo dia, foi sancionada lei que prevê um Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais deste ano, valor 145% superior ao de 2020. O montante é cinco vezes maior que a proposta original do Executivo e foi aprovado simbolicamente pelo Congresso Nacional, que reduziu as emendas de bancadas estaduais de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões para compor esse valor. O partido Novo foi o único a propor a redução do fundo para R$ 900 milhões. O Fundo Eleitoral, criado em 2017 após a proibição de doações empresariais pelo STF em 2015, é destinado exclusivamente ao financiamento de campanhas. Além disso, uma emenda constitucional de 2022 obriga os partidos a repassarem no mínimo 30% dos recursos e do tempo de propaganda às candidatas mulheres, embora essas regras estejam sendo questionadas por meio de uma PEC.

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Na quinta-feira, 4 de janeiro de 2024, foi divulgado que as mortes entre o povo ianomâmi aumentaram quase 50% em 2023, totalizando 308 óbitos em comparação com 209 no ano anterior. Segundo dados da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), 162 crianças menores de quatro anos faleceram, incluindo 104 bebês de até um ano. As principais causas foram doenças respiratórias, causas externas e doenças infecciosas e parasitárias, superando a média dos últimos cinco anos. O governo federal, em resposta, entregou 30 toneladas de alimentos, aplicou 60 mil doses de vacinas e decretou emergência sanitária na Terra Indígena Ianomâmi, restringindo o acesso ao local. O aumento das mortes levou a críticas ao governo anterior e a investigações sobre alegações de genocídio e omissão de socorro, com a participação do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

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Em 6 de janeiro de 2024, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou que partiria em férias com a família, ausentando-se do país por dez dias, de 11 a 21 de janeiro. Durante sua ausência, o vice-governador Felipe Camarão assumiria o comando do Estado. Ao retornar, Brandão enfrentaria três indefinições em seu governo. A primeira é a substituição de Othelino Neto, que deixou a Representação Institucional do Maranhão em Brasília em novembro e ainda não tem sucessor. A segunda envolve a nomeação do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, para uma vaga de juiz eleitoral no TRE-MA, assunto que o governador planejou resolver em janeiro. A terceira questão é a Secretaria de Estado da Mulher, já que a titular Abigail Cunha retornou à Assembleia Legislativa e não pretende reassumir o cargo no Executivo. Para acomodar aliados, Brandão considera nomear o deputado Cláudio Cunha para uma pasta no governo, mas afirma que ainda não há nada definido.

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Exatamente um ano após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantinha 66 pessoas presas por envolvimento na incitação, financiamento e execução das invasões aos prédios dos Três Poderes em Brasília. Até aquele momento, 25 réus haviam sido condenados, com penas variando de 10 a 17 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio público. Cerca de 1.100 investigados poderiam firmar acordos de não persecução penal, evitando denúncias pela Procuradoria-Geral da República. Os atos resultaram em prejuízos de R$ 12 milhões ao STF, que teve suas instalações invadidas e depredadas. Um ano depois, todas as áreas danificadas foram reformadas, e no dia 8 de janeiro de 2024 ocorreu um ato em defesa da democracia no Salão Negro do Congresso Nacional, contando com a presença dos chefes dos Três Poderes.

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Na quinta-feira, 11 de janeiro de 2024, o ex-deputado federal maranhense Hildo Rocha foi exonerado do cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A demissão foi publicada no Diário Oficial da União e também assinada pelo ministro Jader Barbalho Filho. Hildo Rocha ocupava a posição de número dois na pasta, desempenhando funções estratégicas e mantendo uma agenda intensa com autoridades de todo o país. O motivo da exoneração não foi divulgado, e Rocha não comentou o assunto. No dia anterior, ele havia realizado visitas técnicas em projetos habitacionais em São Luís e Chapadinha, no Maranhão. O MDB ainda não se pronunciou sobre a demissão, mas busca recuperar o espaço no ministério.

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Na sexta-feira, 13 de janeiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que os Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades em convênios de repasse de verbas entre estados e municípios, sem necessidade de aprovação posterior pelo Legislativo. O relator, ministro Luiz Fux, ressaltou que essa decisão reafirma a autonomia constitucional dos Tribunais de Contas e não interfere na análise das contas anuais dos gestores. O caso específico envolveu o ex-prefeito de Alto Paraíso (RO), Charles Luis Pinheiro Gomes, que havia sido condenado pelo Tribunal de Contas de Rondônia ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de um convênio estadual.

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Poucos dias depois, em 19 de janeiro de 2024, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou a Operação Dígito 8, desarticulando um esquema de fraudes que desviou R$ 21 milhões via PIX. A ação contou com o apoio de polícias civis de vários estados, incluindo o Maranhão, onde um dos mandados foi cumprido na cidade de Morros. Investigações apontaram que membros da gestão municipal de Morros estavam envolvidos no esquema, que adulterava QR Codes de guias de arrecadação para inserir valores inferiores ao devido. O esquema era composto por quatro núcleos: operacional, prefeituras, intermediadores e financeiro, envolvendo também prefeituras de outros estados. Considerada uma das maiores operações contra crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro no país, a ação demonstrou a eficácia das forças policiais em desarticular esquemas complexos. A Prefeitura de Morros ainda não se pronunciou sobre o caso.

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Na terça-feira, 23 de janeiro de 2024, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teve seu primeiro encontro com seu sucessor, Ricardo Lewandowski, para discutir a transição na pasta. Dino foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal após a aposentadoria de Rosa Weber, com sua nomeação publicada no Diário Oficial em 22 de janeiro. Embora Lewandowski esteja previsto para assumir o ministério em 1º de fevereiro, ele já formava sua equipe e convidou Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de São Paulo, para chefiar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), área que considerava prioritária. Segundo Alexandre de Moraes, Sarrubbo seria o próximo ministro do STF. A posse de Lewandowski na Suprema Corte estava marcada para 22 de fevereiro. Ele teria como braço-direito Manoel Carlos de Almeida Neto, que ocuparia a secretaria-executiva e já havia trabalhado com Lewandowski entre 2006 e 2016 em cargos como assessor no STF e secretário-geral da Presidência do Supremo e do TSE.

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Em 29 de janeiro de 2024, veio a público que o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi alvo de uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal. A ação faz parte de uma investigação sobre suposta espionagem promovida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra autoridades durante o governo anterior. Agentes federais foram à residência e ao gabinete de Carlos Bolsonaro para coletar evidências de sua possível participação nesses eventos. Informações de bastidores sugerem que ele teria solicitado dados ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, que também foi alvo de ação na semana anterior. Além disso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que Ramagem usou a Abin para espionagem ilegal em favor da família do ex-presidente, monitorando autoridades como Joice Hasselmann, Camilo Santana e Rodrigo Maia.

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Poucos dias depois, em 30 de janeiro de 2024, foi divulgado que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva fechou o ano de 2023 com um déficit primário de R$ 230,54 bilhões, o segundo pior resultado desde 1997. O aumento do déficit deveu-se principalmente ao pagamento não previsto de R$ 92,4 bilhões em precatórios em dezembro. Sem esse pagamento extraordinário, o déficit seria de R$ 138 bilhões, equivalente a 1,27% do PIB. Apesar do resultado negativo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, demonstrou otimismo sobre a recuperação fiscal a partir de 2024. Em dezembro de 2023, o déficit primário foi de R$ 116,1 bilhões, o pior para o mês na série histórica. No acumulado do ano, a receita líquida caiu 2,2%, enquanto a despesa total aumentou 12,5% em comparação a 2022, com destaque para os benefícios previdenciários, que somaram R$ 913 bilhões.

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Ainda no dia 30 de janeiro de 2024, a Justiça permitiu que pessoas com mais de 35 anos se candidatem à Guarda Municipal de São Luís. A decisão foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública contra o limite de idade estabelecido no edital do concurso público. O magistrado considerou que impor limite de idade é inconstitucional e não se justifica pelas atribuições dos cargos, violando os princípios da razoabilidade e da igualdade. A sentença ressaltou que tais restrições configuram discriminação e prejudicam a igualdade de oportunidades no serviço público. Além disso, destacou que a Constituição proíbe critérios de admissão baseados em idade e enfatizou a necessidade de combater o etarismo, conforme orientações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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Após a revelação de um contrato milionário com uma escola particular, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, demitiu o secretário de Cultura, Marco Duailibe, em 30 de janeiro de 2024. O contrato, no valor de quase R$ 7 milhões, foi firmado entre a prefeitura e o Instituto de Educação Juju e Cacaia para a realização do Carnaval de 2024. A demissão ocorreu dias após o Imirante divulgar o acordo, que foi anulado após recomendação da Controladoria Geral do Município. Além de Duailibe, dois funcionários da pasta também foram exonerados. Investigações apontaram outros contratos entre a gestão municipal e a mesma instituição, incluindo um de R$ 370 mil para o São João de 2023 e outro de R$ 780 mil para um monumento na Avenida Vitorino Freire. A escola também tinha contratos para fornecimento de merenda escolar.

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No dia 31 de janeiro de 2024, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou um relatório da Transparência Internacional que apontava um aumento da corrupção no Brasil, com o país caindo 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção. Dino classificou o relatório como "atípico e anômalo" e afirmou que a política de espetacularização do combate à corrupção é uma forma de corrupção em si. Ele também negou qualquer interferência política nas ações da Polícia Federal, especialmente na operação que investiga suposta espionagem pela Abin envolvendo a família Bolsonaro. Nesse mesmo dia, Dino realizou sua última aparição como ministro antes de assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal em 22 de fevereiro, após reassumir por algumas semanas seu mandato como senador.

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