Em 1º de abril de 2024, começaram a ser julgadas, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil), sob acusação de abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O TRE/PR reservou também os dias 3 e 8 de abril para a análise, caso o julgamento não seja concluído na primeira sessão. As ações foram movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), contando com parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral à cassação. Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro, negou as acusações e declarou confiar em sua absolvição.
No mesmo dia, a Justiça determinou que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís implantem e habilitem integralmente a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Regional de Saúde da capital, assegurando atendimento adequado em saúde mental. Segundo o Ministério Público do Maranhão, a omissão dos entes públicos prejudicou usuários do SUS e violou normas legais. Apesar da alegação de falta de recursos, o juiz Douglas de Melo Martins rejeitou o argumento, destacando que o financiamento já estava garantido pelo Ministério da Saúde. O caso teve origem no descredenciamento das clínicas “La Ravardiere” e “São Francisco” e, apesar de algumas medidas tomadas, a expansão completa dos CAPS e demais serviços ainda não foi concretizada, contrariando a Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001) e as diretrizes da Portaria de Consolidação nº 3/2017.
Ainda no início de abril de 2024, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões do FUNDEB destinados ao município de São Bernardo (MA), após o MPF constatar fraudes nas matrículas do EJA: das 6.048 declaradas, apenas 6,6% eram efetivas. Com a medida, os repasses futuros deverão considerar apenas os 361 alunos estimados pela CGU. A decisão buscou não sobrecarregar a administração local e marcou para o dia 12 uma audiência de conciliação, reforçando a gravidade do esquema revelado meses antes.
Em 3 de abril de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Lula, de se aproximar da ex-esposa, Natália Schincariol, e de permanecer no apartamento que ambos ocupavam. A medida ocorreu após Natália registrar denúncia de violência doméstica, relatando agressões físicas, verbais e psicológicas desde janeiro, além de ameaças constantes que a levaram a afastar-se do trabalho por um mês devido ao trauma.
Pouco depois de apresentado o boletim de ocorrência, o TJ-SP considerou o depoimento da vítima coerente e verossímil, estabelecendo distanciamento mínimo de 200 metros e proibindo qualquer contato, inclusive por telefone ou redes sociais. A defesa de Natália elogiou sua coragem em não se calar diante das agressões, enquanto os advogados de Luís Cláudio negaram as acusações, classificando-as como “fantasiosas” e anunciando medidas legais contra as supostas calúnias.
Na primeira semana de abril de 2024, o presidente estadual do PSDB no Maranhão, Sebastião Madeira, promoveu mudanças no comando da legenda em São Luís. Naquele momento, o vereador Paulo Victor, que posteriormente se filiaria ao PSB, deixou a direção local, abrindo espaço para que o também vereador Chico Carvalho assumisse o posto, reforçando a expectativa tucana de sair fortalecido após as eleições municipais daquele ano.
Ainda naquele 3 de abril de 2024, em outro cenário político-jurídico, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Lula, mantivesse distância de sua ex-esposa, Natália Schincariol, e abandonasse o imóvel compartilhado por ambos. A decisão resultou de denúncias de violência doméstica, contrastando a movimentação partidária maranhense com a tensão no núcleo familiar presidencial.
Ainda na primeira semana de abril de 2024, o governador Carlos Brandão (PSB) promoveu mudanças significativas em seu primeiro escalão, alterando titulares de três importantes cargos. Na Secretaria de Estado da Juventude, a saída de Tati Pereira abriu espaço para Thiago Prado, marcando uma nova fase nas políticas voltadas ao público jovem.
Pouco depois, na Casa da Mulher Brasileira, foi a vez de Susan Lucena dar lugar à delegada Wanda Moura, o que sinalizava a intenção do governo em reforçar o compromisso com os direitos das mulheres. Paralelamente a essas modificações, a deputada estadual Ana do Gás deixou a Secretaria de Assuntos Legislativos, retornando à Assembleia Legislativa do Maranhão e, com isso, encerrou o mandato do suplente Zé Inácio (PT). Sem anunciar de imediato um sucessor para a pasta, Brandão mantinha a expectativa sobre a escolha do novo titular, enquanto Ana do Gás preparava-se para seu próximo desafio político ao cogitar concorrer à Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes.
Ainda nos primeiros dias de abril de 2024, o deputado estadual Yglésio Moyses oficializou sua filiação ao PRTB, apontando a legenda como uma das poucas direitas genuínas existentes no país e já sinalizando interesse em disputar a Prefeitura de São Luís. Naquele mesmo contexto, o PSB, sua antiga agremiação, movia uma ação na Justiça Eleitoral por infidelidade partidária, alegando que o parlamentar havia deixado o partido antes de um julgamento definitivo no TRE do Maranhão.
Mesmo diante da ofensiva judicial, Yglésio mantinha-se seguro de que as acusações não prosperariam, criticando o que considerava um ato do “PSB petista” para retirá-lo da corrida eleitoral. Em suas declarações, o deputado reforçava o compromisso de apresentar ao Maranhão um projeto alternativo, distante das pressões e dos entraves colocados por seus adversários políticos.
Poucos dias após o fim da janela partidária de 2024, concluída em 5 de abril, a cena política em São Luís apresentava um cenário completamente reconfigurado: dos 31 vereadores da capital maranhense, 20 decidiram trocar de legenda, enquanto outros dois – que estavam sem sigla – encontraram novos abrigos partidários. Ao longo do período de 30 dias, vereadoras e vereadores puderam migrar entre partidos sem o risco de perder o mandato, seguindo a legislação eleitoral vigente.
Naquele momento, o PSB, partido do governador Carlos Brandão, surgia como o maior beneficiário da movimentação, recebendo dez novos parlamentares, incluindo o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor, que deixou o PSDB. Em contrapartida, apenas nove vereadores mantiveram-se em seus partidos de origem, evidenciando a amplitude dos rearranjos. Siglas como PRD, PSD, PP, PV, PSDB, PCdoB, DC, Republicanos, União Brasil, Avante, Agir, PDT, PMB e PMN também figuraram nessa dança partidária.
A janela partidária, mecanismo previsto em lei e restrito a anos eleitorais, assegura a parlamentares proporcionais no final de seus mandatos a possibilidade de mudar de sigla sem perder o cargo. A medida, originada para harmonizar a fidelidade partidária com o direito de migração, ampliou as alternativas estratégicas para as eleições municipais, estimulando a formação de novas coalizões e sinalizando um ambiente político bastante dinâmico antes do início oficial da campanha.
No início de abril de 2024, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusou o Ibama de perseguição ao receber multa de R$ 2,5 mil por supostamente “molestar” uma baleia jubarte. A punição foi aplicada dias após a Polícia Federal arquivar o inquérito sobre o caso, por não comprovar intenção de perturbar o animal. Normas do instituto proíbem embarcações de aproximarem-se a menos de 100 metros de baleias com motor ligado. O episódio envolveu ainda um vereador da região, também multado por estar próximo ao animal. Segundo Bolsonaro, a situação evidencia uma perseguição contínua, mesmo após o fim da investigação conduzida pela PF.
Ainda na segunda semana de abril de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná absolveu o senador Sergio Moro (União-PR) das acusações de abuso de poder econômico na campanha de 2022. Com placar de 5 a 2, a corte reforçou a legitimidade dos quase 2 milhões de votos recebidos pelo parlamentar, que considerou a decisão “técnica e impecável”.
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Embora ainda caiba recurso ao TSE, Moro ressaltou estar de “consciência tranquila” e classificou as denúncias como oportunismo. No Senado, a reação foi de alívio, com senadores elogiando a lisura do julgamento e destacando a importância da oposição política para a democracia. A absolvição, segundo Moro, sinaliza respeito à soberania popular, reafirma a independência do Judiciário e pede “pacificação” entre os Poderes.
Ainda em meados de abril de 2024, as ONGs Educafro e Instituto de Fiscalização e Controle acionaram a Justiça de Brasília para exigir do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Uma das lideranças à frente do processo é o advogado Marlon Reis, oriundo do Tocantins, mas com atuação no Maranhão. As entidades alegaram que as ofensas de Musk ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, consideradas um ataque ao Estado Democrático de Direito, feriam a soberania e a dignidade humana previstas na Constituição. Além do pagamento, a ação pediu o bloqueio do capital social da plataforma no Brasil, a exclusão de postagens ofensivas e a contratação de um ombudsman. A iniciativa coincidiu com a inclusão de Musk no Inquérito das Milícias Digitais, após o bilionário ameaçar descumprir decisões judiciais e reativar perfis banidos, arriscando-se a sanções financeiras e legais.
Ainda em abril de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou um projeto que transforma o feminicídio em crime autônomo, ampliando a pena de 20 a 40 anos de prisão. Além disso, crimes contra a honra e ameaças praticados contra a mulher terão pena dobrada, enquanto atos agressivos não-lesivos terão pena triplicada. A proposta também aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas, prevê a perda do poder familiar e do cargo público, limita saídas temporárias de presos condenados, exige tornozeleira eletrônica e restringe visitas conjugais. Prioridade de tramitação, isenção de taxas processuais e transferência de presos ameaçadores também constam no texto. Com o projeto, o Congresso busca fortalecer a resposta à violência de gênero, sinalizando tolerância zero a essas práticas. A matéria seguirá para outras comissões e, depois, para votação em Plenário.
Na segunda quinzena de abril de 2024, o governo removeu Wilson Cesar de Lira Santos, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira, do cargo de superintendente do Incra em Alagoas, encerrando sete anos de atuação. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) já pressionava por mudanças nas chefias do órgão, visando avanços na regularização de assentamentos.
A decisão ocorreu logo após tensões políticas envolvendo Lira e o ministro Alexandre Padilha, quando o presidente da Câmara criticou a postura do governo no caso da prisão de Chiquinho Brazão, suspeito pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes. Embora o Ministério do Desenvolvimento Agrário sustentasse tratar-se de uma substituição prevista para um cargo de confiança, a coincidência temporal chamou atenção. Pressionado por diversas frentes, o governo buscava acomodar interesses e aliviar conflitos com movimentos sociais e líderes políticos.
Próximo à metade de abril de 2024, o governo Lula reviu sua meta fiscal para 2025, abandonando o superávit de 0,5% do PIB em favor de um déficit zero. A mudança ocorreu poucos meses após a sanção do arcabouço fiscal, frustrando expectativas do mercado. Diante da dificuldade em elevar receitas e sem apoio no Congresso para novos tributos, o governo preferiu não cortar projetos de investimento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que, apesar de ainda haver margem para baixar a Selic, a queda dos juros pode terminar antes do previsto. Com isso, a dívida pública tende a crescer, indo de 74,4% do PIB em 2023 para 79,1% em 2026. O cenário foi encarado como uma derrota da equipe econômica, que inicialmente desejava manter algum superávit primário. O mercado reagiu negativamente, antecipando um ciclo de redução mais curto nas taxas de juros e revisando projeções para a Selic, elevando-as para cerca de 9,75% ao ano.
Já na segunda quinzena de abril de 2024, a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) enfrentava uma onda de ameaças e difamações na internet após afirmar que pretendia realizar uma sessão com “machos” para celebrar o Dia da Família. A fala, justificada pela parlamentar como uma tentativa de resgatar a figura masculina como chefe do lar, repercutiu negativamente, atraindo críticas de políticos, jornalistas e influenciadores, além da desaprovação pública do presidente de seu partido, Gilberto Kassab.
Em meio à polêmica, a deputada passou a receber não apenas ofensas pessoais – sendo chamada de “doente mental” e “vagabunda”, entre outros termos –, mas também ameaças de morte, espancamento e violência sexual. O tom dos ataques surpreendeu pela adoção de insultos machistas e misóginos, exatamente a lógica que seus críticos afirmavam combater. Mical Damasceno anunciou a intenção de processar judicialmente aqueles que a ameaçaram, reiterando sua confiança na Justiça. Até o momento do fechamento do relato, a Assembleia Legislativa do Maranhão não havia se pronunciado sobre o caso.
No final de abril de 2024, o ex-presidente José Sarney (MDB) comemorou seus 94 anos em sua residência, em Brasília, rodeado de familiares, amigos e uma extensa lista de autoridades de diferentes espectros políticos. Entre os presentes, figuravam ministros do governo, parlamentares de partidos diversos e líderes do Judiciário, como o ministro Flávio Dino, com quem Sarney trocou afagos, despertando repercussão no Maranhão. O presidente Lula não compareceu, mas telefonou para cumprimentar o aniversariante, enquanto o vice-presidente Geraldo Alckmin e figuras destacadas do Executivo e Legislativo marcaram presença. Em tom descontraído, Dino brincou sugerindo um local maior para a eventual festa de 100 anos de Sarney. A reunião demonstrou a influência ainda exercida pelo ex-presidente no cenário político nacional, reunindo antigos adversários e aliados em clima de aparente harmonia.
Por volta do final de abril de 2024, o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) enviou um ofício ao reitor do Instituto Federal do Maranhão (Ifma), Carlos César Ferreira, cobrando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o professor Ariel Tavares. O docente foi filmado agredindo um jovem em um condomínio de São Luís, após supostamente questionar sua preferência política. Testemunhas relataram que o professor perguntou se a vítima era bolsonarista, dando início às agressões. Contido por populares, o agressor foi preso pela Polícia Militar. Yglésio defendeu que um educador deve pautar-se pela civilidade, exigindo manifestação pública do reitor e punição administrativa ao docente.
Nos últimos dias de abril de 2024, a Justiça Eleitoral monitorava cautelosamente os dados de Imperatriz, que podia ter alcançado a marca de 200 mil eleitores. O número, ainda não consolidado, depende do encerramento do prazo para regularização do título, em 8 de maio. Caso se confirme esse patamar, a cidade poderá contar com segundo turno na disputa pela prefeitura em outubro. A campanha “Imperatriz 200 mil eleitores”, apoiada por diversas entidades e até pelo governador Carlos Brandão (PSB), buscava incentivar novos registros e transferências. Apesar da expectativa, o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo Filho, e o juiz Delvan Tavares destacavam a necessidade de aguardar a consolidação dos dados antes de qualquer anúncio oficial.
Nos últimos dias de abril de 2024, o governo registrou déficit primário de R$ 1,527 bilhão em março, uma queda de 79,3% em relação ao mesmo mês de 2023, graças ao aumento de receitas. O resultado superou as previsões do mercado, que aguardava déficit de R$ 5,1 bilhões.
Apesar do bom desempenho mensal, o superávit acumulado no primeiro trimestre (R$ 19,4 bilhões) ainda é 39,8% menor que o do mesmo período do ano anterior, impactado por gastos elevados em janeiro e fevereiro. O governo mantém a meta de déficit zero para 2024 e aposta em receitas extras e cortes orçamentários para cumpri-la.
Em março, as receitas administradas cresceram, destacando-se impostos sobre combustíveis, PIS/Pasep, Cofins, IR na fonte e Previdência. No lado das despesas, aumentos em saúde, Previdência Social e BPC foram parcialmente compensados pela redução em Abono e Seguro Desemprego.
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